O cadastro é o conjunto dos dados que caraterizam e identificam os prédios existentes em território nacional.

Enquanto ferramenta de suporte à tomada de decisão, ao planeamento e ordenamento do território e à promoção do desenvolvimento sustentável nacional, o cadastro constitui-se como uma das principais prioridades da Direção-Geral do Território.

Os atos normativos relevantes no âmbito do cadastro da propriedade podem ser consultados aqui.