DGTerritório - Legislação

Legislação

Ordenar: Título Data Tema

Resultados: 2400

Página: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 ... 240 Ir para a página:

1 - Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo - LBPPSOTU
08-05-2013

Estabelece as bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo.

1ª Correção material ao Plano Diretor Municipal de Águeda
21-11-2014

2 - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
10-03-2016

Estabelece o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial

2ª Correção material ao Plano Diretor Municipal de Águeda
21-11-2014

3 - Comissão consultiva da elaboração e da revisão do PDMI e do PDM
10-03-2016

Regula a constituição, a composição e o funcionamento das comissões consultivas da elaboração e da revisão do Plano Intermunicipal (PDMI) e do Plano Diretor Municipal (PDM)

4 - Critérios uniformes de classificação e reclassificação do solo
10-03-2016

Estabelece os critérios uniformes de classificação e reclassificação do solo, de definição de utilização dominante, bem como das categorias relativas ao solo rural e urbano, aplicáveis a todo o território nacional

5 - Regulamento das Normas e Especificações Técnicas da Cartografia a Observar na Elaboração das Plantas dos Planos Territoriais
10-03-2016

Estabelece as normas e especificações técnicas da cartografia topográfica e topográfica de imagem a utilizar na elaboração, alteração e revisão dos planos territoriais e na cartografia temática que daí resulte.

6 - Reserva Ecológica Nacional
15-05-2013

7 - Reserva Agrícola Nacional
16-05-2013

8 - Áreas Urbanas de Génese Ilegal - AUGI
19-05-2013

Resultados: 2400

Página: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 ... 240 Ir para a página:

Clique Aqui →

Sobre o portal

Condições de utilização

Browsers de suporte

Informação útil

Perguntas Frequentes

Escola Profissional de Ciências Geográficas

Subscrições

Latitude 38.726186
Longitude -9.158281

AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

Direção-Geral do Território
Rua Artilharia 1, 107 ¤ 1099-052 Lisboa, Portugal

Telefone (+351) 21 381 96 00 | Fax (+351) 21 381 96 99 | www.dgterritorio.gov.pt

© 2018 DGT - Todos os Direitos Reservados