4 - Critérios uniformes de classificação e reclassificação do solo
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Enquadramento
jurídico |
Diploma
legal |
Sumário do
diploma legal |
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Decreto Regulamentar nº 15/2015, de 19 de agosto |
Estabelece os critérios uniformes de classificação e reclassificação do solo, de definição de utilização dominante, bem como das categorias relativas ao solo rural e urbano, aplicáveis a todo o território nacional |
Última atualização:
segunda-feira, 14 de março de 2016
Informação útil
Latitude 38.726186
Longitude -9.158281
Longitude -9.158281
Direção-Geral do Território
Rua Artilharia 1, 107 ¤ 1099-052 Lisboa, Portugal
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Telefone (+351) 21 381 96 00 | Fax (+351) 21 381 96 99 | www.dgterritorio.gov.pt
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