Formulário para apresentação da cessação do exercício de actividades de produção de cartografia topográfica, topográfica de imagem e temática bom como de execução de coberturas aerofotogramétricas.

(Artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 141/2014, de 19 de Setembro)

Nota 1: De acordo com a legislação acima indicada, a cessação do exercício de atividades de produção de cartografia topográfica ou temática, bem como a execução de coberturas aerofotogramétricas é obrigatoriamente comunicada à DGT, a qual promoverá a retirada da entidade cessante da lista de entidades, que haviam efetuado a mera comunicação prévia, constante da página da Internet daquela Direção-Geral.

Nota 2: A cessação é comunicada à DGT através do preenchimento do formulário que abaixo se apresenta, o qual após enviado gera um ficheiro pdf que deverá ser impresso, datado e assinado por quem a entidade obriga e enviado por correio para a DGT para a seguinte morada:
Direção-Geral do Território - Direção de Serviços de Geodesia, Cartografia e Informação Geográfica
Rua Artilharia 1, 107
1099-052 Lisboa

- Campos de preenchimento obrigatório só os assinalados com ( * ).