Para efeitos de suporte à operacionalização do SNIG, o
Decreto-Lei nº 180/2009, de 7 de Agosto, constituiu uma
rede de serviços que engloba os conjuntos e serviços de dados geográficos com metadados no SNIG.
O serviço de descarregamento (alínea c) do Artigo 15º) é o serviço de rede que permite
descarregar e, se exequível, aceder directamente a cópias integrais ou parciais de conjuntos de dados geográficos.
As regras de interoperabilidade dos serviços de dados geográficos foram estabelecidas no Artigo 16º do mesmo diploma e o acesso e partilha de conjuntos e serviços de dados geográficos foi determinada no Capítulo VI.
Portugal possui serviços de descarregamento reportados na
monitorização anual da Directiva INSPIRE e disponibilizados através do GeoPortal do SNIG, que não estão ainda, conforme as Disposições de Execução da Directiva INSPIRE para serviços de descarregamento.
(Serviços de descarregamento (WFS) registados no catálogo do SNIG organizados por ordem alfabética e por entidade)