>> Legislação
Aviso n.º 2406/2023, de 3 de fevereiro Aprovação da Carta Administrativa Oficial de Portugal, versão de 2022 Ler mais |
Despacho n.º 291/2023, de 6 de janeiro Início da operacionalização e entrada em funcionamento do Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo (SMOS) Ler mais |
Sentença de Tribunal – Proc. n.º 751/05.3BEBRG Estabelece a alteração da delimitação administrativa entre as freguesias de "UF de Merelim (São Pedro) e Frossos" e "UF de Merelim (São Paio), Panoias e Parada de Tibães ", no município de Braga. Ler mais |
Lei n.º 23/2022, de 21 de novembro Estabelece a alteração da delimitação administrativa entre as freguesias de "Caranguejeira" (município de Leiria) e "UF de Matas e Cercal" (município de Ourém) Ler mais |
Lei n.º 22/2022, de 21 de novembro Estabelece a alteração da delimitação administrativa entre as freguesias de "A dos Francos" e "Vidais", no município de Caldas da Rainha Ler mais |
Portaria n.º 645/2022, de 23 de agosto Autoriza a Direção-Geral do Território (DGT) a realizar a despesa referente à aquisição de serviços de informação geográfica com tecnologia LiDAR para o território de Portugal continental, até ao valor de (euro) 5 550 000 Ler mais |
Lei nº 64/2021, de 24 de agosto Estabelece a alteração da delimitação administrativa entre as freguesias de "Beiral do Lima" e "Serdedelo", no município de Ponte de Lima Ler mais |
Lei nº 65/2021, de 24 de agosto Estabelece a alteração da delimitação administrativa entre a freguesia de "Gondufe" e as freguesias limítrofes "Ribeira", "Gemieira", "Gandra", "Beiral do Lima" e "Serdedelo", no município de Ponte de Lima Ler mais |
Lei nº 63/2021, de 24 de agosto Estabelece a alteração da delimitação administrativa entre as freguesias de "Labruja" e "Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte", no município de Ponte de Lima Ler mais |
Lei nº 45/2021, de 08 de julho Estabelece a alteração da delimitação administrativa entre as freguesias de "Valongo do Vouga" e "UF de Trofa, Segadães e Lamas do Vouga ", no município de Águeda Ler mais |
Lei nº 43/2021, de 07 de julho Estabelece a alteração da delimitação administrativa entre a freguesia de "Castelo da Maia" (município da Maia) e as freguesias "UF de Alvarelhos e Guidões", "Muro" e "UF de Coronado (São Romão e São Mamede)" (município da Trofa) Ler mais |
Lei nº 44/2021, de 07 de julho Estabelece a alteração da delimitação administrativa entre a freguesia de "Folgosa" (município da Maia) e as freguesias "UF de Coronado (São Romão e São Mamede)" e "Covelas"(município da Trofa) Ler mais |
Lei nº 40/2021, de 06 de julho Estabelece a alteração da delimitação administrativa entre as freguesias de "Boivães" e "UF de Crasto, Ruivos e Grovelas", no município de Ponte da Barca Ler mais |
Lei nº 41/2021, de 06 de julho Estabelece a alteração da delimitação administrativa entre as freguesias de "Nogueira e Silva Escura" (município da Maia) e "UF de Coronado (São Romão e São Mamede)" (município da Trofa) Ler mais |
Lei nº 42/2021, de 06 de julho Estabelece a alteração da delimitação administrativa entre as freguesias de "Escapães" e "UF de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo", no município de Santa Maria da Feira Ler mais |