>> Legislação
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Lei nº 65/2021, de 24 de agosto Estabelece a alteração da delimitação administrativa entre a freguesia de "Gondufe" e as freguesias limítrofes "Ribeira", "Gemieira", "Gandra", "Beiral do Lima" e "Serdedelo", no município de Ponte de Lima Ler mais |
Lei nº 64/2021, de 24 de agosto Estabelece a alteração da delimitação administrativa entre as freguesias de "Beiral do Lima" e "Serdedelo", no município de Ponte de Lima Ler mais |
Lei nº 63/2021, de 24 de agosto Estabelece a alteração da delimitação administrativa entre as freguesias de "Labruja" e "Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte", no município de Ponte de Lima Ler mais |
Lei nº 45/2021, de 08 de julho Estabelece a alteração da delimitação administrativa entre as freguesias de "Valongo do Vouga" e "UF de Trofa, Segadães e Lamas do Vouga ", no município de Águeda Ler mais |
Lei nº 44/2021, de 07 de julho Estabelece a alteração da delimitação administrativa entre a freguesia de "Folgosa" (município da Maia) e as freguesias "UF de Coronado (São Romão e São Mamede)" e "Covelas"(município da Trofa) Ler mais |
Lei nº 43/2021, de 07 de julho Estabelece a alteração da delimitação administrativa entre a freguesia de "Castelo da Maia" (município da Maia) e as freguesias "UF de Alvarelhos e Guidões", "Muro" e "UF de Coronado (São Romão e São Mamede)" (município da Trofa) Ler mais |
Lei nº 42/2021, de 06 de julho Estabelece a alteração da delimitação administrativa entre as freguesias de "Escapães" e "UF de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo", no município de Santa Maria da Feira Ler mais |
Lei nº 41/2021, de 06 de julho Estabelece a alteração da delimitação administrativa entre as freguesias de "Nogueira e Silva Escura" (município da Maia) e "UF de Coronado (São Romão e São Mamede)" (município da Trofa) Ler mais |
Lei nº 40/2021, de 06 de julho Estabelece a alteração da delimitação administrativa entre as freguesias de "Boivães" e "UF de Crasto, Ruivos e Grovelas", no município de Ponte da Barca Ler mais |
Portaria n.º 114/2021, de 27 de maio Estabelece os valores das taxas devidas pela mera comunicação prévia e pela homologação da cartografia realizada pela Direção-Geral do Território Ler mais |
Lei n.º 22/2020, de 3 de julho Estabelece a alteração da denominação da freguesia de "Passos", no município de Fafe, para "Paços" Ler mais |
Decreto legislativo regional n.º 28/2019/A, de 26 de novembro Modificação da área das freguesias de Fenais da Luz e de São Vicente Ferreira, no concelho de Ponta Delgada Ler mais |
Decreto-Lei n.º 130/2019, de 30 de agosto Altera os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional. Ler mais |
Regulamento nº 142/2016, de 9 de fevereiro Regulamento das Normas e Especificações Técnicas da Cartografia topográfica e topográfica de imagem a utilizar na elaboração, alteração ou revisão dos planos territoriais e na cartografia temática. Ler mais |
Portaria n.º 96/2012, de 5 de abril Estabelece as profissões regulamentadas inerentes à execução de trabalhos de produção e/ou atualização de cartografia bem como a trabalhos de fiscalização. Ler mais |