Legislação
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Aviso n.º 19034/2023, de 3 de outubro Discussão pública do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) da Serra do Caldeirão Ler mais |
DGT, Paisagem |
Aviso n.º 19033/2023, de 3 de outubro Discussão pública do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) do Alva e Mondego Ler mais |
DGT, Paisagem |
Despacho n.º 9986/2023, de 27 de setembro Não renovação da comissão de serviço da licenciada Maria Joana Ferreira Colaço Sabino Ler mais |
DGT |
Despacho n.º 9985/2023, de 27 de setembro Não renovação da comissão de serviço do licenciado Vítor Manuel Reis Leal Ler mais |
DGT |
Aviso n.º 18594/2023, de 27 de setembro Renovação da comissão de serviço do licenciado João Pedro Contente Godinho Ler mais |
DGT |
Decreto-Lei n.º 72/2023, de 23 de agosto Aprova o regime jurídico do cadastro predial e estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral e a carta cadastral Ler mais |
DGT, Cadastro |
Despacho n.º 5691/2023, de 18 de maio Determina a elaboração dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem da Serra da Estrela, das Serras da Freita, Arada e Baixo Paiva, das Serras de Leomil, Lapa e Alto Penedono, da Serra da Cabreira e Serras do Larouco e Barroso, da Terra Fria Transmontana e do Planalto da Beira Transmontana Ler mais |
Paisagem |
Despacho n.º 3635/2023, de 22 de março Designação em regime de substituição da licenciada Marisa Isabel Palma Silva Ler mais |
DGT |
Despacho n.º 3634/2023, de 22 de março Designação em regime de substituição da licenciada Helena Cristina Ribeiro Ler mais |
DGT |
Despacho n.º 3633/2023, de 22 de março Designação em regime de substituição da mestre Ana Elisa Vilares Cabrita Ler mais |
DGT |
Despacho n.º 3632/2023, de 22 de março Designação em regime de substituição do mestre Danilo Nunes Furtado Ler mais |
DGT |
Aviso n.º 5696/2023, de 17 de março Consolidação da mobilidade da trabalhadora Sara Bravo da Mata Braga Dionísio Ler mais |
DGT |
Aviso n.º 5695/2023, de 17 de março Consolidação da mobilidade do trabalhador José Mário Rodrigues Pereira Ler mais |
DGT |
Aviso n.º 5694/2023, de 17 de março Consolidação da mobilidade da trabalhadora Maria João Rocha da Silva Ler mais |
DGT |
Aviso n.º 5382/2023, de 14 de março Consolidação da mobilidade da trabalhadora Bértilde Maria Paulo Marques Lopes Ler mais |
DGT |