Saltar para o conteúdo principal
 >> Legislação

Legislação

Legislação relacionada com a Geodesia
Decreto-Lei n.º 130/2019, de 30 de agosto
Altera os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional.
Ler mais
Decreto-Lei n.º 143/82 - Diário da República n.º 96/1982, Série I de 1982-04-26
Estabelece nova regulamentação para a correta e atempada demarcação da propriedade e uma eficiente guarda e conservação dos sinais geodésicos e cadastrais, em substituição do regime estabelecido pelo ultrapassado Decreto-Lei n.º 36505, de 11 de setembro de 1947. Substitui o Decreto-Lei n.º 12451, de 27 de outubro de 1926, para a delimitação das circunscrições administrativas.
Ler mais
A mostrar 1 - 2 de 2

A DGT

Direção-Geral do Território
Rua Artilharia 1, 107
1099-052 Lisboa
Portugal

Telefone (+351) 21 381 96 00
Contactos