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Sou proprietário de um terreno abrangido por um PRGP, que direitos me assistem?

O proprietário e os demais titulares de direitos reais de prédio rústico têm o direito de participar na constituição do PRGP, podendo fazê-lo no âmbito dos processos participativos.

A DGT

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1099-052 Lisboa
Portugal

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