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Formulário para cessação

Formulário de cessação do exercício de atividades de produção de cartografia topográfica vetorial e cartografia topográfica de imagem bem como a execução de coberturas aerofotogramétricas, de acordo com o Artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 130/2019, de 30 de agosto. Procedimento:

  1. Apresentação deste formulário no prazo de 60 dias após cessação de atividade.
  2. Preenchimento do formulário que abaixo se apresenta, o qual após enviado gera um HTML que deve ser guardado como “PDF”. Este PDF deverá ser assinado digitalmente ou impresso, datado e assinado por quem a entidade obriga e enviado para a DGT utilizando o formulário de contacto, escolhendo o assunto/tema 'Mera comunicação prévia' e anexando o PDF, ou por correio para o seguinte endereço:
    Direção-Geral do Território
    Direção de Serviços de Geodesia, Cartografia e Informação Geográfica
    Rua Artilharia 1, 107 1099-052 Lisboa
  3. Após a receção da documentação, a DGT promoverá a retirada da entidade cessante da lista de entidades, constante da página da Internet desta Direção-Geral.

- Campos de preenchimento obrigatório só os assinalados com ( * ).

A DGT

Direção-Geral do Território
Rua Artilharia 1, 107
1099-052 Lisboa
Portugal

Telefone (+351) 21 381 96 00
Contactos