Aprova o regime jurídico do cadastro predial e estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral e a carta cadastral

Determina a elaboração dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem da Serra da Estrela, das Serras da Freita, Arada e Baixo Paiva, das Serras de Leomil, Lapa e Alto Penedono, da Serra da Cabreira e Serras do Larouco e Barroso, da Terra Fria Transmontana e do Planalto da Beira Transmontana

Designação em regime de substituição da licenciada Marisa Isabel Palma Silva

Designação em regime de substituição da licenciada Helena Cristina Ribeiro

Designação em regime de substituição da mestre Ana Elisa Vilares Cabrita

Designação em regime de substituição do mestre Danilo Nunes Furtado

Consolidação da mobilidade da trabalhadora Sara Bravo da Mata Braga Dionísio

Consolidação da mobilidade da trabalhadora Maria João Rocha da Silva

Consolidação da mobilidade da trabalhadora Bértilde Maria Paulo Marques Lopes

Consolidação da mobilidade do trabalhador José Mário Rodrigues Pereira