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Paisagem
CONSULTA PÚBLICA:
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Novos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem
Determina a elaboração dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem da Serra da Estrela, das Serras da Freita, Arada e Baixo Paiva, das Serras de Leomil, Lapa e Alto Penedono, da Serra da Cabreira e Serras do Larouco e Barroso, da Terra Fria Transmontana e do Planalto da Beira Transmontana
Sessões de debate dos PRGP Alva e Mondego, Montes Ocidentais e Beira Alta, Serras da Gardunha, Alvelos e Moradal e Serra do Caldeirão
A DGT parceiro de valor acrescentado na promoção deste projeto
Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição de encargos relativos ao contrato de cooperação a celebrar com a Direção-Geral do Território para a execução do Plano de Recuperação e Resiliência na componente C08, investimento «RE-C08-i01 - Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis - Subinvestimento Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) e Condomínios de Aldeia»
Altera os critérios do Programa Condomínio de Aldeia e clarifica o modelo de apoios à
execução das medidas previstas nas Operações Integradas de Gestão da Paisagem