Apresentação
Lema: Contributos das Infraestruturas de Dados Espaciais para os Conjuntos de Dados de Elevado Valor
As Jornadas Ibéricas de Infraestruturas de Dados Espaciais (JIIDE) resultam de uma parceria entre a Direção-Geral do Território de Portugal (DGT), o Instituto Geográfico Nacional de Espanha (IGN), através do Centro Nacional de Informação Geográfica (CNIG) e o Governo de Andorra e esta edição desta conferência terá o apoio da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC), da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA), da Câmara Municipal de Évora e da Universidade de Évora, que acolherá as JIIDE 2023.
A XIV edição desta conferência centrar-se-á nas questões relacionadas com os Conjuntos de Dados de Elevado Valor.
No dia 23 de janeiro de 2023 foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (EU) 2023/138 da Comissão, de 21 de dezembro de 2022. Este regulamento estabelece uma lista de conjuntos específicos de dados de elevado valor e as disposições relativas à respetiva sua publicação e reutilização, tendo em conta a Diretiva (UE) 2019/1024 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.
Os Conjuntos de Dados de Elevado Valor enquadram-se nas seguintes categorias temáticas de tipos de dados:
- Geoespaciais;
- Observação da Terra e do ambiente;
- Meteorológicas;
- Estatísticas;
- Empresas e propriedade de empresas;
- Mobilidade.
e devem ser:
- Disponibilizados gratuitamente;
- Legíveis por máquina;
- Acessíveis através de Interfaces de Programação de Aplicações (IPA);
- Fornecidos sob a forma de descarregamento em bloco, sempre que tal se justifique.
Estes dados devem ser disponibilizados de acordo com as normas estabelecidas no anexo ao regulamento referido, que define os princípios e as regras associadas à partilha dos dados de cada uma das categorias temáticas.
Os Conjuntos de Dados de Elevado Valor enquadram-se num movimento mais abrangente do que habitualmente se designa por “dados abertos”, que visa promover a partilha da vasta informação produzida e mantida pela Administração Pública. A reutilização destes dados beneficia vários grupos e sectores da sociedade e contribui para o desenvolvimento económico associado à transformação digital.
Do vasto conjunto de dados que podem ser classificados como "Dados de Elevado Valor", existem vários que constituem dados geográficos e que, como tal, são geridos e explorados pelas infraestruturas de dados espaciais. Neste sentido, estas plataformas vão desempenhar um papel fundamental no cumprimento deste regulamento de execução da Comissão Europeia.
As JIIDE são um espaço privilegiado de reflexão sobre o tema da informação geográfica de uma forma geral, e sobre as infraestruturas de dados espaciais em particular, uma vez que constituem um fórum para partilhar experiências e projetos nestes domínios. Estas jornadas foram concebidas para todos os profissionais da administração pública, sector privado e academia que lidam com informação geográfica, ou seja, para todos aqueles que utilizam ou pretendem utilizar infraestruturas de dados espaciais no exercício das suas atividades.
Este ano as JIIDE vão decorrer na cidade de Évora de 6 a 8 de novembro de 2023, sendo que, como nos anos anteriores, a participação nesta conferência é gratuita, estando apenas sujeita a uma inscrição prévia para assistir às várias sessões temáticas, mesas redondas ou workshops.