Apoios às AIGP

A Ministra do Ambiente e Energia e o Ministro da Agricultura e Pescas determinaram a disponibilidade de apoio técnico e financeiro para um conjunto alargado de serviços especializados a que as entidades gestoras das AIGP podem recorrer para a elaboração das propostas de OIGP (Operações Integradas de Gestão da Paisagem), bem como para assegurar a sua boa execução.

O apoio técnico e financeiro é aplicável:

1. Entidades gestoras de AIGP com OIGP já aprovadas, para garantir a boa execução das ações propostas, designadamente, assegurar a correta aplicação do financiamento, a correta condução dos procedimentos de contratação e o cumprimento das obrigações de reporte;
2. Entidades gestoras de AIGP com OIGP ainda não aprovadas;
3. Entidades gestoras de AIGP aprovadas e que constam da lista de reserva;

As despesas realizadas consideram-se integradas no Investimento C08-i01.01 - Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), onde são executadas as OIGP, sendo elegíveis como investimentos imateriais, desde que não excedam 10% do total da despesa elegível.

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