Política de proteção de dados pessoais
Política de Privacidade
A Direção-Geral do Território (DGT) desenvolve uma política de privacidade que garante a confidencialidade e proteção dos dados fornecidos.
O portal da DGT assegura aos seus utilizadores privacidade relativamente a todos os dados, incluindo os dados pessoais, cuja recolha seja necessária à prestação do serviço pretendido, de acordo com a lei e restantes normas aplicáveis, bem como as indicações que nas entradas específicas deste sítio expressamente constarem.
Nos termos do regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), a DGT designou um Encarregado da Proteção de Dados (EPD) que poderá ser contatado diretamente podendo prestar esclarecimentos sobre a proteção de dados pessoais e receber reclamações.
O Encarregado da Proteção de Dados da DGT pode ser contactado através do Formulário de contacto com a DGT, selecione o assunto/tema ‘Encarregado da Proteção de Dados’ e envie-nos a sua mensagem ou anexe o ficheiro, ou ainda através de Ofício dirigido ao mesmo para o endereço da Direção-Geral do Território
Morada:
Direção-Geral do Território
Rua da Artilharia Um, 107
1099-052 Lisboa, PORTUGAL
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