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Política de proteção de dados pessoais

Política de Privacidade

A Direção-Geral do Território (DGT) desenvolve uma política de privacidade que garante a confidencialidade e proteção dos dados fornecidos.

O portal da DGT assegura aos seus utilizadores privacidade relativamente a todos os dados, incluindo os dados pessoais, cuja recolha seja necessária à prestação do serviço pretendido, de acordo com a lei e restantes normas aplicáveis, bem como as indicações que nas entradas específicas deste sítio expressamente constarem. 

Nos termos do regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), a DGT designou um Encarregado da Proteção de Dados (EPD) que poderá ser contatado diretamente podendo prestar esclarecimentos sobre a proteção de dados pessoais e receber reclamações.

O Encarregado da Proteção de Dados da DGT pode ser contactado através do Formulário de contacto com a DGT, selecione o assunto/tema ‘Encarregado da Proteção de Dados’ e envie-nos a sua mensagem ou anexe o ficheiro, ou ainda através de Ofício dirigido ao mesmo para o endereço da Direção-Geral do Território

Morada:
Direção-Geral do Território
Rua da Artilharia Um, 107
1099-052 Lisboa, PORTUGAL


Declaração sobre proteção dos direitos de autor

O conteúdo deste Portal é protegido por Direitos de Autor e Direitos Conexos e Direitos de Propriedade Industrial ao abrigo das leis portuguesas e da União Europeia e outras convenções internacionais, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas neste sítio de internet. 

O Utilizador pode copiar, importar ou utilizar gratuitamente informações ou símbolos nacionais existentes neste portal para uso pessoal ou público desde que dessa utilização não decorram finalidades lucrativas ou ofensivas. 

O Utilizador deve referir, sempre, a fonte de informação da seguinte forma :

Fonte: ©Direção-Geral do Território (http://www.dgterritorio.gov.pt)

O logo-símbolo do sítio de internet da DGT deve ser utilizado sempre que um Utilizador pretenda incluir informação disponibilizada pelo Portal em páginas de hiperdocumentos, devendo referenciar a hiperligação ao portal da DGT.

No que respeita aos sítios para que este Portal faz ligação deverá ser obtida a autorização dos autores desse material ou feita referência à fonte conforme as respetivas declarações de direitos de autor.


Declaração de Exoneração de Responsabilidade

O material contido neste Portal é constituído por informações de carácter geral e meramente indicativo, destinando-se, em exclusivo, a permitir ao Utilizador uma adequada utilização do conjunto de produtos e serviços disponibilizados pela DGT.

O Portal da DGT poderá conter, por vezes, ligações a sítios externos sobre os quais o mesmo não tem qualquer controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade. Todos os conteúdos fornecidos por entidades externas, devidamente identificadas, são da exclusiva responsabilidade dessas entidades.

A DGT procura, contudo, que esses conteúdos detenham elevados níveis de fiabilidade e credibilidade não podendo, no entanto, dar qualquer garantia quanto ao seu rigor à sua atualidade. 

É objetivo deste Portal minimizar os inconvenientes causados por erros técnicos, todavia, determinados dados ou informação nele contidos podem ter sido criados ou estruturados em ficheiros ou formatos não isentos de erros.

A DGT não pode garantir a não interrupção ou a não perturbação do serviço devido a problemas técnicos. Em consequência, a DGT não assume qualquer responsabilidade por problemas, que surjam para os Utilizadores ou entidades terceiras em virtude da consulta deste Portal ou de quaisquer sítios externos a ele ligados.


Confidencialidade

Nos termos do art.º 35º da CRP e da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, a informação recolhida sobre os Utilizadores do site da DGT não é de carácter pessoal, pelo que se assegura a confidencialidade da identidade do visitante.

Existirá, contudo, lugar a identificação dos Utilizadores sempre que cometem atos ilegais dentro do sítio de internet, violem o respetivo código de conduta, ou quando tal for solicitado mediante decisão judicial.

A DGT compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para evitar perdas, má utilização, ou alteração da informação recebida dos utentes.

No caso do visitante enviar uma mensagem através do Portal DGT, o seu endereço não será registado ou divulgado, exceto se tal for pedido por sentença judicial.


Utilização indevida

Qualquer tentativa de alteração dos conteúdos e/ou de carregamento de informações será punida de acordo com a legislação em vigor.

A DGT

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