Portal iFama
Acesso ao Portal iFAMA para denúncias nas áreas da Agricultura, do Mar e do Ambiente
O Portal iFAMA - Plataforma Única de Inspeção e Fiscalização da Agricultura, Mar e Ambiente é um ponto único de entrada, gestão e centralização de denúncias, de forma desmaterializada, por um conjunto de entidades administrativas parceiras com competências nas áreas da Agricultura, do Mar e do Ambiente.
Ao serem submetidas, as denúncias serão direcionadas para uma entidade parceira, quando a matéria se inclua no âmbito das suas competências, tendo o cidadão acesso a informação sobre o seu tratamento.
O Portal iFAMA consiste numa nova abordagem ao tratamento de denúncias, que permite assegurar aos cidadãos melhor informação e respostas coordenadas, e em tempo útil, a ocorrências que constituam infrações à legislação nas matérias da Agricultura, Mar e Ambiente, dando, assim, reforçada expressão aos princípios da colaboração e cooperação entre a Administração e os cidadãos, e de maior racionalização no uso dos recursos públicos.
O cidadão terá conhecimento dos temas sobre os quais poderá apresentar denúncias nas matérias da Agricultura, Mar e Ambiente, e onde, após a submissão das mesmas, será informado da Entidade Parceira responsável e poderá acompanhar o seu tratamento, até à conclusão.
O Portal iFAMA não deve ser utilizado para a submissão de denúncias ao abrigo do Regulamento de proteção de denunciantes de infrações (RGPDI), Lei nº 93/2021, de 20 de dezembro, devendo ser utilizado o Canal de Denúncia próprio divulgado no portal da respetiva entidade competente.
- Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.;
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte I.P.;
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro I.P.;
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo I.P.;
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo I.P.;
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve I.P.;
- Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
- Direção-Geral de Alimentação e Veterinária;
- Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos;
- Direção-Geral do Território;
- Docapesca - Portos e Lotas, S.A.;
- Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.;
- Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território; Instituto Da Vinha e do Vinho, I.P.;
- Instituto Dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P.;
- Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP).