Legislação
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Anúncio de procedimento n.º 17250/2024, de 19 de agosto Aquisição de serviços para elaboração dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras da Peneda-Gerês, da Serra de Montemuro, Alto Paiva e Vouga e da Serra de São Mamede e Terras de Nisa Ler mais |
Paisagem |
Despacho n.º 5797/2024, de 23 de maio Designação em regime de substituição da licenciada Rita Isabel Ribeiro Zina Ler mais |
DGT |
| DGT, Cadastro | |
Despacho nº 4035/2024, de 12 de abril Determina a elaboração dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras da Peneda-Gerês, da Serra de Montemuro, Alto Paiva e Vouga e da Serra de São Mamede e Terras de Nisa. Ler mais |
Paisagem |
Portaria n.º 130/2024/1, de 2 de abril Regula as taxas devidas pelos procedimentos de operação de conservação de cadastro predial e de mera comunicação prévia de atividades no domínio do cadastro predial, bem como os encargos devidos pela certificação da ficha de prédio cadastrado Ler mais |
DGT, Cadastro |
Aviso n.º 23752/2023, de 7 de dezembro Aprovação das normas e especificações técnicas de cadastro predial (NETCP) Ler mais |
Cadastro |
Declaração de Retificação n.º 164/2024/2, de 6 de março Retificação do Aviso n.º 1179/2024, de 29 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2024 Ler mais |
DGT, Cadastro |
Declaração de Retificação n.º 163/2024/2, de 6 de março Retificação do Aviso n.º 1178/2024, de 29 de dezembro de 2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2024 Ler mais |
DGT, Cadastro |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2024, de 4 de março Altera o Programa de Transformação da Paisagem com vista a clarificar o modelo de financiamento das Operações Integradas de Gestão da Paisagem Ler mais |
Paisagem |
Despacho n.º 1918/2024, de 20 de fevereiro Aprovação do Despacho n.º 1918/2024, de 20 de fevereiro que determina a recondução do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves (PRGPSMS) a programa setorial. Ler mais |
Paisagem |
Aviso n.º 1179/2024, de 18 de janeiro Conclusão das operações de cadastro predial no concelho de Seia Ler mais |
DGT, Cadastro |
Aviso n.º 1178/2024, de 18 de janeiro Conclusão das operações de cadastro predial no concelho de Oliveira do Hospital Ler mais |
DGT, Cadastro |
Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro Aprova medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública Ler mais |
DGT |
Anúncio de procedimento n.º 20213/2023, de 27 de novembro Aquisição de serviços especializados para a elaboração de 6 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) Ler mais |
Paisagem |
Decreto-Lei n.º 90/2023, de 11 de outubro Altera o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio Ler mais |
DGT, Cadastro |