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Legislação

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Tema
Legislação relacionada com a DGT
Título Tema(s)
Portaria n.º 645/2022, de 23 de agosto
Autoriza a Direção-Geral do Território (DGT) a realizar a despesa referente à aquisição de serviços de informação geográfica com tecnologia LiDAR para o território de Portugal continental, até ao valor de (euro) 5 550 000
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DGT, Cartografia
Aviso n.º 15156/2022, de 2 de agosto
Condições e procedimentos para ministrar cursos de formação complementar em cadastro predial
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DGT, Cadastro
Despacho n.º I-DGT-2022-1400, de 23 de maio
Condições e procedimentos para certificação setorial das entidades que pretendem ministrar cursos de formação complementar em cadastro predial
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DGT, Cadastro
Despacho n.º 6560-C/2021, de 5 de julho
Modernização do Estado e da Administração Pública e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro do Ambiente e da Ação Climática. Designa a mestre Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião, diretora-geral do Território, como perita do ambiente e ação climática na CReSAP.
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DGT
Despacho n.º 4349/2021, de 29 de abril
Constituição do Grupo de Trabalho "Novo Bauhaus Europeu"
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DGT
Despacho n.º 2507-A/2021, de 4 de março
Determina a elaboração dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras da Lousã e do Açor, do Alto do Douro e Baixo Sabor, das Serras do Marão, Alvão e Falperra e da Serra da Malcata
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DGT
Despacho n.º 409/2021, de 12 de janeiro
Designação do chefe da Divisão de Cadastro Predial da Direção-Geral do Território
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DGT
Aviso n.º 19875/2020, de 9 de dezembro
Autorização de consolidação da mobilidade da técnica superior Patrícia Iolanda Fernandes de Sousa Moreira no mapa de pessoal da Direção-Geral do Território
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DGT
Decreto-Lei n.º 153/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 23/2012, de 1 de fevereiro, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 54/2014, de 9 de abril, e à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 30/2012, de 13 de março, prevendo a prestação centralizada de serviços comuns aos serviços da administração direta integrados no Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
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DGT
Portaria n.º 265/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
Aprova a estrutura orgânica nuclear e a dotação máxima de chefes de equipa multidisciplinar da Direção-Geral do Território e revoga a Portaria n.º 224/2012, de 27 de julho
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DGT
Despacho n.º 9608/2019, de 23 de outubro
Reorganização das unidades flexíveis que integram a Direção de Serviços da Informação Cadastral da Direção-Geral do Território
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DGT
Despacho n.º 10448/2015, de 21de setembro
Criação das unidades flexíveis da DGT previstas na Portaria n.º 265/2015, de 31 de agosto
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DGT
Decreto Regulamentar n.º 30/2012, de 13 de março
Aprova a orgânica da Direção-Geral do Território
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DGT
Decreto-Lei n.º 7/2012, de 17 de janeiro
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
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DGT
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