| Notícia |
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| Adesão da comunidade ao Prémio Nacional da Paisagem 17 candidaturas 11/09/2025 |
| Webinar DGT | Dados Abertos e Licenças de Utilização Ciclo de webinares da Direção-Geral do Território 03/09/2025 |
| Carta Administrativa Oficial de Portugal - CAOP 2024.1 Versão extraordinária -Publicada 18/08/2025 |
| Ciclo de webinares da DGT Plano de capacitação externa para utilização de produtos e serviços de dados geográficos 23/07/2025 |
| Lançamento da COS2023 e apresentação de produtos inovadores produzidos com base em tecnologia espacial e inteligência espacial 22/07/2025 |
| Diploma |
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| Aviso n.º 5592/2025/2, de 27 de fevereiro Aprovação da Carta Administrativa Oficial de Portugal, versão de 2024 |
| Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho Aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional |
| Declaração de Retificação n.º 23-A/2025/1, de 12 de maio Retifica a Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março, que procedeu à reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n.º 39/2021 |
| Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março Reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho |
| Lei n.º 3/2025, de 6 de janeiro Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Aradas, Eixo e Eirol, Esgueira, Oliveirinha, Requeixo, N.ª Sr.ª de Fátima e Nariz, Santa Joana, São Bernardo e União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, do concelho de Aveiro |
