| Notícia |
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| Newsletter DGTerritório Nº 1 | abril 2021 23/04/2021 |
| Programa Copernicus Sessão informativa 22/04/2021 |
| Conferência Europeia de Politicas de Arquitetura The New Bauhaus for the New House 21/04/2021 |
| Novo visualizador de cadastro | Medida Simplex 2020 Mais de 1.000.000 de prédios em cadastro disponíveis online 19/04/2021 |
| Novo Copernicus Zonas Costeiras Apresentação oficial 13/04/2021 |
| Diploma |
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| Decreto-Lei n.º 25/2021 - Diário da República n.º 61/2021, Série I de 2021-03-29 Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial |
| Despacho n.º 409/2021- Diário da República n.º 7/2021, Série II de 2021-01-12 Designação do chefe da Divisão de Cadastro Predial da Direção-Geral do Território |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2021 - Diário da República n.º 56/2021, Série I de 2021-03-22 Aprova medidas para os territórios vulneráveis que visam promover a atividade agrícola, o dinamismo dos territórios rurais e a criação de valor na inovação e na segurança alimentar |
| Despacho n.º 2507-A/2021, de 4 de março Determina a elaboração dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras da Lousã e do Açor, do Alto do Douro e Baixo Sabor, das Serras do Marão, Alvão e Falperra e da Serra da Malcata |
| Lei n.º 22/2020, de 3 de julho Estabelece a alteração da denominação da freguesia de "Passos", no município de Fafe, para "Paços" |
