| Notícia |
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| Áreas edificadas e interface urbano-rural Cartografia disponível no SNIG 28/07/2020 |
| COVID-19 - atendimento ao público Medidas e orientações em vigor na DGT 23/07/2020 |
| Uso e ocupação do solo em Portugal continental DGT publica a análise temática 17/06/2020 |
| Procedimentos para homologação de cartografia A DGT publicou um documento com os novos procedimentos e regras para a homologação de cartografia. 15/06/2020 |
| Atendimento Presencial mediante agendamento Formulário de contacto com a DGT 01/06/2020 |
| Diploma |
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| Resolução de Conselho de Ministros n.º 61/2015 Consolida a Estratégia Cidades Sustentáveis 2020. |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2020 Aprova as diretrizes do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves. |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020 Cria o Programa de Transformação da Paisagem. |
| Decreto-Lei n.º 28-A/2020 Estabelece o regime jurídico da reconversão da paisagem. |
| Decreto n.º 24/2019 Aprova o Protocolo de Alteração à Convenção Europeia da Paisagem feito em Estrasburgo, em 1 de agosto de 2016. |
