| Notícia |
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| Operação Integrada de Gestão da Paisagem - Penafalcão Participe na Consulta Pública 26/09/2023 |
| Operação Integrada de Gestão da Paisagem Terras do Lince - Malcata Participe na Consulta Pública 21/09/2023 |
| Conheça as oportunidades de financiamento para o território Sessão on line promovida pela Área Metropolitana de Lisboa 20/09/2023 |
| Operação Integrada de Gestão da Paisagem da Serra da Estrela Sul Participe! 18/09/2023 |
| Driving Urban Transitions: Candidate-se Está a decorrer o segundo concurso. 14/09/2023 |
| Diploma |
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| Despacho n.º 9986/2023, de 27 de setembro Não renovação da comissão de serviço da licenciada Maria Joana Ferreira Colaço Sabino |
| Despacho n.º 9985/2023, de 27 de setembro Não renovação da comissão de serviço do licenciado Vítor Manuel Reis Leal |
| Aviso n.º 18594/2023, de 27 de setembro Renovação da comissão de serviço do licenciado João Pedro Contente Godinho |
| Decreto-Lei n.º 72/2023, de 23 de agosto Aprova o regime jurídico do cadastro predial e estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral e a carta cadastral |
| Despacho n.º 5691/2023, de 18 de maio Determina a elaboração dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem da Serra da Estrela, das Serras da Freita, Arada e Baixo Paiva, das Serras de Leomil, Lapa e Alto Penedono, da Serra da Cabreira e Serras do Larouco e Barroso, da Terra Fria Transmontana e do Planalto da Beira Transmontana |
