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Comunicação

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Notícias

Notícias da DGT
Notícia
A Conetividade Ecológica no âmbito do Ordenamento e Gestão do Território em Portugal
Seminário on line
15/03/2024
OIGP de ABOBOREIRA
Participe!
14/03/2024
OIGP de Mação
Participe!
14/03/2024
Ideias para um Território Sustentável
Concurso para as escolas
13/03/2024
Efeitos do regime jurídico do Cadastro predial nos atos e negócios jurídicos
Nota de esclarecimento
12/03/2024

Newsletters

Atualidade legislativa

Atualidade legislativa
Diploma
Aviso n.º 23752/2023, de 7 de dezembro
Aprovação das normas e especificações técnicas de cadastro predial (NETCP)
Declaração de Retificação n.º 164/2024/2, de 6 de março
Retificação do Aviso n.º 1179/2024, de 29 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2024
Declaração de Retificação n.º 163/2024/2, de 6 de março
Retificação do Aviso n.º 1178/2024, de 29 de dezembro de 2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2024
Aviso n.º 1179/2024, de 18 de janeiro
Conclusão das operações de cadastro predial no concelho de Seia
Aviso n.º 1178/2024, de 18 de janeiro
Conclusão das operações de cadastro predial no concelho de Oliveira do Hospital


Comunicados / Avisos

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