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Notícias

Notícias da DGT
Notícia
Maestro da Paisagem
Exposição na Gulbenkian
14/02/2024
URBACT: Redes de Transferência de Inovação
Oportunidade para as cidades e vilas portuguesas
09/02/2024
Sessão de esclarecimento on-line
Novo Regime Jurídico de Cadastro Predial, a Plataforma dos TCP, o procedimento de conservação Cadastral e a ferramenta de apoio ao fracionamento
09/02/2024
Formação: Paisagem e Arquitetura Sustentável
4ª edição
01/02/2024
AIGP candidaturas
Veja o aviso do Fundo Ambiental
31/01/2024

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Atualidade legislativa

Atualidade legislativa
Diploma
Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro
Aprova medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública
Anúncio de procedimento n.º 20213/2023, de 27 de novembro
Aquisição de serviços especializados para a elaboração de 6 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP)
Decreto Regulamentar n.º 3/2023, de 11 de outubro
Regulamenta o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio
Decreto-Lei n.º 90/2023, de 11 de outubro
Altera o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio
Aviso n.º 19036/2023, de 3 de outubro
Discussão pública do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) das Serras da Gardunha, Alvelos e Moradal


Comunicados / Avisos

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