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Aviso do Fundo Ambiental – Condomínios de Aldeia

Aviso do Fundo Ambiental – Condomínios de Aldeia

Aviso Convite a decorrer até às 23:59h do dia 15 de abril de 2022

Encontra-se a decorrer, ao abrigo Aviso Convite N.º 02/C08-i01/2022 do Fundo Ambiental, o período para receção de candidaturas ao programa «Condomínios de Aldeia - Programa de Apoio às Aldeias Localizadas em Territórios de Floresta».

Este programa tem por finalidade apoiar a atuação nos territórios vulneráveis ao nível da perigosidade de incêndio e da ocupação e uso do solo atual, com vista a garantir a resiliência, a sustentabilidade e a valorização do território, atuando na envolvente às áreas edificadas, em que se preconiza a reconversão de territórios classificados como matos ou floresta (territórios florestais) noutros usos, geridos estrategicamente, garantindo a segurança de pessoas, animais e bens, o fornecimento de serviços ecossistémicos e o fomento da biodiversidade.

As candidaturas a apoiar devem estar localizadas nos territórios vulneráveis de Portugal continental, identificados nos anexos I e II da Portaria n.º 301/2020, de 24 de dezembro.

São elegíveis as autarquias locais, as entidades intermunicipais, as entidades gestoras de áreas integradas de gestão da paisagem (AIGP), as organizações de produtores florestais ou agrícolas, as entidades gestoras de zonas de intervenção florestal, as entidades gestoras de baldios (unidade ou agrupamento) e as organizações não governamentais de ambiente ou as associações de desenvolvimento local.

Com uma dotação orçamental de 17,5 milhões de euros (dezassete milhões e quinhentos mil euros), este Aviso tem por objetivos gerais apoiar projetos de “Condomínio de Aldeia” em determinadas componentes específicas; promover a adoção de soluções estruturais e de base natural, fomentando a prestação dos serviços pelos ecossistemas; promover projetos que integrem boas práticas de adaptação às alterações climáticas, com caráter demonstrativo e de replicabilidade, que fomentem e promover projetos que já integrem ou venham a integrar áreas edificadas aderentes ao programa “Aldeia Segura”, e que fomentem ou incrementem o número de ações de implementação deste Programa.

Conheça os objetivos específicos do Aviso e aceda a mais informação na página do Fundo Ambiental.

A DGT

Direção-Geral do Território
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1099-052 Lisboa
Portugal

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