Governo garante o financiamento multifundos a 20 anos
12 Operações Integradas de Gestão da Paisagem cumprem meta do PRR
O governo aprovou e fez publicar o diploma que regulamenta e garante o financiamento a 20 anos de 12 Operações integradas de Gestão da Paisagem, no cumprimento das metas do Plano de Recuperação e Resiliência.
A Resolução do Conselho de Ministros nº 36/2024 de 4 de março altera a atual redação da RCM nº49/2020 de 24 de junho, que criava o Programa de Transformação da Paisagem, passando a contemplar o modelo de financiamento das Operações Integradas de Gestão da Paisagem.
Esta decisão constitui um pilar da maior relevância para o Programa de Transformação da Paisagem (PTP), dando às entidades gestoras e aos proprietários a estabilidade e a garantia de que as intervenções no terreno financiadas pelo PRR poderão ser mantidas a medio e longo prazo com um sistema multifundos.
Os apoios a 20 anos destinam-se à gestão, manutenção e remuneração dos sistemas culturais que contribuam ativamente para a resiliência do território e diminuição da vulnerabilidade aos incêndios rurais e à remuneração dos serviços dos ecosistemas.