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Valorização, reabilitação e reconversão da paisagem no âmbito do PRGP

PRGP - Concurso aberto Prazo Prorrogado até 29 de novembro

Valorização, reabilitação e reconversão da paisagem no âmbito do PRGP das Serras de Monchique e Silves

O prazo de submissão de candidaturas ao Aviso n.º 16954/2022, de 31 de agosto, foi prorrogado até às 23:59 horas do dia 29 de novembro de 2022.

Este concurso destina-se a apoiar a projetos que promovam a valorização, reabilitação e reconversão da paisagem no âmbito do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves (PRGPSMS), ao abrigo do Aviso n.º 16954/2022.

Este Aviso, enquadrado na área de intervenção Floresta e Gestão Florestal Sustentável, destina-se a apoiar projetos para a implementação de medidas e ações de adaptação, reconversão e valorização dos serviços dos ecossistemas previstas no PRGPSMS. Os projetos a apoiar, localizados em área abrangida por este PRGP, deverão contribuir para a melhoria da capacidade adaptativa e aumento da resiliência do território aos impactos das alterações climáticas e aos incêndios rurais, sendo identificadas como ações temáticas prioritárias a financiar as seguintes:

  • valorização das linhas de água;
  • mosaicos de gestão de combustível;
  • reabilitação do sistema de socalcos;
  • valorização de sobrantes de biomassa florestal.

São elegíveis as entidades com âmbito de atuação no PRGPSMS, designadamente:

  • Autarquias locais
  • Proprietários ou associações
  • Organizações de produtores florestais ou agrícolas
  • Entidades gestoras de zonas de intervenção florestal
  • Entidades gestoras das operações integradas de gestão da paisagem
  • ONGAS

A publicação do Despacho de alteração ao Aviso n.º 16954/2022 introduziu ainda as seguintes alterações:

O ponto n.º 9.1.3 passa a ter a seguinte redação:

«9.1.3 - Comprovar a capacidade de intervenção sobre as áreas incluídas no projeto ou ação, através de acordos formalizados com os respetivos proprietários. Esta demonstração pode ser substituída por uma “Declaração de compromisso de honra” em como todos os acordos serão apresentados até à assinatura do contrato. Quando legalmente aplicável, pode ser adotado o instrumento Edital.»

A alínea d) do 12.1.2 que passa a ter a seguinte redação:

«12.1.2 d) Apresentação dos acordos formalizados com os proprietários, conforme referido em 9.1.3, se aplicável. Esta demonstração pode ser substituída por uma “Declaração de compromisso de honra” em como todos os acordos serão apresentados até à assinatura do contrato.»

O ponto 11.1 passa a ter a seguinte redação:

«11.1 - O período para a submissão de candidaturas decorrerá desde o dia 1 de setembro de 2022, até às 23:59 horas do dia 29 de novembro de 2022, sendo excluídas as candidaturas submetidas após termo do prazo.»

Para mais informações consulte a página do Fundo Ambiental.

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