PRGP das serras da Lousã e Açor e PRGP Entre Minho e Lima em Discussão Pública

A Direção-Geral do Território, entidade responsável pela elaboração dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) torna público:

Nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho, no artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, e nos n.os7 e 8 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, nas suas versões atuais, informa-se a abertura no dia 05 de maio de 2025 dos processos de Discussão Pública dos Planos de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras da Lousã  e do Açor, e de Entre Minho e Lima,  período que termina em 16 de junho de 2025.

As propostas dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP)– Relatório do Programa, Desenho da Paisagem, Sumário Executivo, Relatório Ambiental e Resumo Não Técnico, bem como os pareceres finais emitidos – podem  ser consultadas online no Portal PARTICIPA www.participa.pt , bem como no portal da Direção-Geral do Território, em  www.dgterritorio.gov.pt. Os interessados podem, ainda, consultar a documentação nas instalações da Direção-Geral do Território (DGT) e nas câmaras municipais dos municípios abrangidos pelo PRGP das Serras da Lousã e do Açor - Arganil, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra e Pedrogão Grande e pelo PRGP de Entre Minho e Lima - Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira.

Consulte os documentos AQUI

Até ao dia 16 de junho todos interessados podem apresentar as suas sugestões, na forma escrita, preferencialmente através do Portal PARTICIPA.

A Discussão Pública pretende mobilizar a sociedade civil, a administração pública e a comunidade técnica e científica no sentido de se alcançar uma proposta de Plano de Transformação da Paisagem e novas formas de gestão, nas quais os atores locais se revejam.

PARTICIPE!