A proposta de OIGP é elaborada pela entidade gestora designada. No processo de elaboração está previsto um período de divulgação pública, com a recolha das sugestões de proprietários e demais titulares de direitos reais, produtores florestais abrangidos pela Área Integrada de Gestão da Paisagem e de outras entidades com relevância para o território.
Após o debate público a proposta será analisada por um conjunto de entidades - Conferência Procedimental - que emitem um parecer técnico a enviar à tutela governativa.
Ordenação
5
Subtema
OIGP
Novo regime jurídico?
Não