O que se considera ser uma retaliação?

Considera-se retaliativo qualquer ato ou omissão que, direta ou indiretamente, em contexto profissional e motivado pela denúncia, seja apto a causar ou cause efetivamente danos patrimoniais ou não patrimoniais aos denunciantes.
Neste contexto, presume-se como ato de retaliação, nomeadamente:

• alterações das condições de trabalho;
• suspensão de contrato de trabalho;
• avaliação negativa de desempenho ou referência negativa para fins de emprego;
• não conversão de um contrato de trabalho a termo em contrato por tempo indeterminado, sempre que existam expectativas legítimas de conversão;
• sanção disciplinar aplicada ao denunciante.

As ameaças ou tentativas são igualmente consideradas como atos de retaliação.