Este documento pretende descrever os tipos de pedidos de alteração à decisão de aprovação admissíveis e a forma como estes devem ser formalizados. A fase de execução das OIGP revelou que o processo de adesão de proprietários, a determinação da situações de alerta em todo o território continental resultante do perigo de incêndio rural, as condições específicas do terreno, as condições logísticas associadas e outras variáveis dinâmicas dos territórios, como são a ocorrência de incêndios rurais, obrigam a ajustamentos imprescindíveis aos projetos aprovados, sejam estes de natureza temporal, física ou financeira.
