Norma de Metadados do Ordenamento do Território e Urbanismo

Ao abrigo do nº 7 do artigo 6º do Decreto Regulamentar n.º 10/2009, de 29 de Maio,  foi elaborada e publicada a Norma de Metadados do Ordenamento do Território e Urbanismo tendo sido atribuído a responsabilidade de publicitação das normas técnicas sobre a estruturação em sistema de informação geográfica da informação que integra os instrumentos de gestão territorial.

Dando cumprimento aos princípios gerais estabelecidos na Directiva INSPIRE (Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de Março de 2007), transposta para o direito português pelo Decreto-Lei nº 180/2009, de 7 de Agosto, o Decreto Regulamentar n.º 10/2009, de 29 de Maio, estabelece a obrigatoriedade da publicação no sistema nacional de informação territorial (SNIT) e no sistema nacional de informação geográfica (SNIG) de uma Ficha de Metadados em suporte informático, destinada a registar os elementos de caracterização de cada uma das peças gráficas que integram os instrumentos de gestão territorial (IGT) (artigo 7º, nº4).

Nos termos do referido Decreto Regulamentar, compete-nos a definição do Perfil de Metadados do Ordenamento do Território e Urbanismo (Perfil MOTU), devidamente harmonizado com o Perfil Nacional de Metadados de Informação Geográfica (perfil MIG), a utilizar na caracterização da informação geográfica dos instrumentos de gestão territorial. Compete-nos ainda a definição do correspondente modelo de Ficha de Metadados (artigo 7º, nº3).