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Relatório do Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica

Diagnóstico sobre a Propriedade Rústica

Já pode aceder ao relatório do Grupo de Trabalho, publicado na página do Governo.

Está publicada a primeira fase da missão do Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica, constituído pelo despacho nº 7722/2021, de 21 de julho.  O diagnóstico vem confirmar a complexidade de intervenção em questões como o fracionamento da propriedade, mas também a urgência de encontrar soluções que respondam à defesa dos direitos dos proprietários, à resiliência dos território mais vulneráveis, designadamente ao risco de incêndio e à mitigação dos impactos das alterações climáticas.

A DGT faz parte do Grupo de Trabalho considerando as suas competências em matéria de ordenamento e gestão sustentável dos territórios, cadastro, e enquanto entidade produtora de dados abertos com recurso a tecnologias avançadas, com valor acrescido na monitorização dos territórios.

A segunda fase dos trabalhos vai apontar para a identificação das soluções e do quadro legislativo adequado. A fase final será marcada pela elaboração dos anteprojetos legislativos referentes às soluções propostas.

Conheça o primeiro relatório aqui

 

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