Atualização da Rede Nacional de Estações Permanentes GNSS - ReNEP
Geodesia
Celebrações do Dia Mundial do Ambiente
Caro utilizador da ReNEP
Altera os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional.
Estabelece nova regulamentação para a correta e atempada demarcação da propriedade e uma eficiente guarda e conservação dos sinais geodésicos e cadastrais, em substituição do regime estabelecido pelo ultrapassado Decreto-Lei n.º 36505, de 11 de setembro de 1947. Substitui o Decreto-Lei n.º 12451, de 27 de outubro de 1926, para a delimitação das circunscrições administrativas.