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Abertura do concurso público para a elaboração de 4 novos PRGP

Está aberto o concurso público para a elaboração de 4 novos PRGP

Publicação de aviso de abertura de concurso público

Foi publicado em Diário da República o aviso da abertura do concurso público para elaboração dos 4 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP), determinados pelo despacho nº 2507-A/2021 do Ministro do Ambiente e da Ação Climática.

 As propostas para a elaboração dos PRGP das Serras das Lousã e do Açor, do Alto Douro e Baixo Sabor, das Serras do Marão, Alvão e Falperra e da Serra da Malcata podem ser apresentadas até às 23h59m do dia 03 de abril do corrente ano. Veja aqui mais informações sobre o procedimento.

Os novos 4 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem juntam-se a mais dois: Paisagem das Serras de Monchique e Silves, já elaborado; Pinhal Interior Sul, em elaboração. Estes instrumentos de ordenamento setorial aplicam-se a territórios vulneráveis com elevado risco de incêndio e caracterizam-se por uma abordagem territorial integrada e participativa, envolvendo várias entidades da administração central e local, associações e organizações locais e proprietários.

Os PRGP fazem parte de uma estratégia nacional aprovada em 2020 com o Programa de Transformação da Paisagem. Neste instrumento estratégico estão definidas quatro medidas programáticas a executar a médio longo prazo: Os Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (20 no total); as Áreas Integradas de Gestão (AIGP) e as respetivas Operações integradas de Gestão da paisagem (OIGP); os Condomínios da Aldeia; e o programa Emparcelar para Ordenar.

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