Lei nº 63/2021, de 24 de agosto
Estabelece a alteração da delimitação administrativa entre as freguesias de "Labruja" e "Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte", no município de Ponte de Lima
Página atualizada em 12/05/2026
Página atualizada em 12/05/2026
| Webinares | Ano | Descrição | |
|---|---|---|---|
| Quadro de Avaliação e Responsabilização da DGT para 2025 | 2025 | ||
| Quadro de Avaliação e Responsabilização da DGT para 2024 | 2024 | ||
| Quadro de Avaliação e Responsabilização da DGT para 2023 | 2023 | ||
| Quadro de Avaliação e Responsabilização da DGT para 2022 | 2022 | ||
| Quadro de Avaliação e Responsabilização da DGT para 2021 | 2021 |
Direção-Geral do Território
Rua Artilharia 1, 107
1099-052 Lisboa
Portugal
Telefone (+351) 21 381 96 00
Contactos