OIGP do Rio Seia
Consulta e recolha de sugestões. Participe!
A Área Integrada de Gestão da Paisagem do Rio Seia abrange parte das freguesias de Santa Comba, Santiago, Travancinha, União de Freguesias de Sameice, Santa Eulália e União de freguesias de Tourais e Lages, do concelho de Seia, com uma área de 1375,02 ha.
A ENERAREA – Agência Regional da Energia e Ambiente Interior, na qualidade de Entidade Gestora da AIGP do Rio Seia, é responsável pela elaboração da respetiva Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP).
A proposta de OIGP está disponibilizada para consulta e recolha de sugestões durante 30 dias úteis, de 09 de fevereiro a 21 de março de 2024, nos sítios da internet da ENERAREA do Município de Seia e da Direção-Geral do Território.
Os interessados podem consultar a documentação em suporte de papel e entregar os respetivos contributos, de segunda a sexta-feira (exceto feriados) nos seguintes locais:
- No Balcão Único do Município de Seia, das 09h00 às 17h00;
- Na sede da ENERAREA das 09h00 às 12h30 / 14h00 às 17h30;
As sugestões podem ainda ser enviadas em suporte digital para o email: cm-seia@cm-seia.pt, ou contacto@enerarea.pt .
Decorrido o período de consulta pública, a entidade gestora convoca a realização de uma reunião, agendada para o dia 22 de março, às 20h00, na sede da Junta de Freguesia de Sameice, tendo como objetivos a informação sobre a proposta de OIGP e sugestões recebidas e o estabelecimento de compromissos prévios a estabelecer com os proprietários e demais titulares de direitos reais, ou quem exerça poderes legais de representação.
Consulte os documentos:
Para mais informações contacte:
ENERAREA – Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior
Rua Nova do Jardim, nº 16, 6250-065, Belmonte
E-mail contacto@enerarea.pt; Telefone – 275 323 116
Nos termos do ponto 4.2.3 da OT Nº 03/C08-I01.01/2022 (investimento inicial), o financiamento público global não deverá ultrapassar, por área da OIGP a intervencionar, um custo médio de 2.500 € (dois mil e quinhentos euros) por hectare.