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Consulta pública OIGP

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Consulta pública OIGP

As Áreas Integrdas de Gestão da Paisagem (AIGP) são dirigidas a contextos microterritoriais vulneráveis, com escala adequada para uma gestão florestal ativa e racional. Os trabalhos a desenvolver e o respetivo planeamento fazem parte integrante das Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP), elaboradas pelas Entidades Gestoras designadas para esse fim.

De acordo com o Regime Jurídico de Reconversão da Paisagem  (RJRP), aprovado pelo Decreto-Lei nº 16/ 2022, de 14 de Janeiro, as Entidades Gestoras de cada OIGP submetem à apreciação dos proprietários, produtores florestais abrangidos e demais titulares de direitos reais, ou quem exerça poderes legais de representação a Proposta de cada Operação Integrada de Gestão da Paisagem.

Após o período de consulta e recolha de sugestões, as Entidades Gestoras realizam uma reunião com todos os interessados para aprovação da respetiva OIGP e recolha das declarações de compromisso por parte dos titulares que manifestem a intenção de aderir ao processo de reconversão da paisagem.

As OIGP são financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) através dos fundos europeus REACT EU.

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    OIGP Ermida e Figueiredo

    A AIGP Ermida e Figueiredo abrange o concelho de Sertã, União de Freguesias de Ermida e Figueiredo com uma área de 4274,22 ha.

    A Pinhal Natural - Serviços de Consultadoria e Comércio de Produtos Regionais, U, Lda, na qualidade de Entidade Gestora da AIGP Ermida e Figueiredo, é responsável pela elaboração da respetiva Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP).

    A proposta de OIGP é disponibilizada para consulta e recolha de sugestões na sede do município da Sertã e no sitio de Internet da Direção-Geral do Território pelo prazo mínimo de 30 dias úteis, de 11 de junho de 2024 a 22 de julho de 2024.

    Decorrido o prazo, a entidade gestora convoca a realização de uma reunião conjunta com os proprietários e demais titulares de direitos reais, ou quem exerça poderes legais de representação, e os produtores florestais identificados na área territorial da AIGP.

    A reunião realizar-se-á nos dias 11 de agosto de 2024, pelas 10 horas, no Pavilhão da Junta de Freguesia de Figueiredo e 18 de agosto, às 10 horas no Salão Paroquial da Ermida, tendo por objetivo o estabelecimento de compromissos prévios, por via de declarações de compromisso a estabelecer com os proprietários e demais titulares de direitos reais, ou quem exerça poderes legais de representação, manifestando a intenção de aderir à OIGP. Todos os interessados podem consultar, em suporte de papel, a proposta de OIGP no Gabinete Florestal do Município da Sertã, das 9h00 às 17h00.

    A proposta de OIGP pode ser também consultada em suporte digital no sitio  da internet da Câmara Municipal de Sertã, ou no sítio da Direção-Geral do Território. As sugestões devem ser enviadas para o email: gab-florestal@cm-serta.pt ; e em suporte de papel no Gabinete Florestal do Município da Sertã, das 9h00 às 17h00.

    Mais informações:

    PINHAL NATURAL - Serviços de Consultadoria e Comércio de Produtos Regionais, U, Lda;

    E-mail - pnatural@pinhalmaior.pt;

    Telefone - 274 600 130

    EDITAL

    PROPOSTA

    ANEXOS

    Nos termos do ponto 4.2.3 da OT Nº 03/C08-I01.01/2022 (investimento inicial), o financiamento público global não deverá ultrapassar, por área da OIGP a intervencionar, um custo médio de 2.500 € (dois mil e quinhentos euros) por hectare.

    As OIGP são financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) através dos fundos europeus REACT EU.

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    OIGP Vila de Rei 3

    A AIGP Vila de Rei 3 abrange o concelho de Vila de Rei, freguesia de Vila de Rei, com uma área de 1221 ha.

    A Pinhal Natural - Serviços de Consultoria e Comércio de Produtos Regionais, U, Lda., na qualidade de Entidade Gestora da AlGP Vila de Rei 3, é responsável pela elaboração da respetiva Operação Integrada de Gestão da Paisagem.

    A proposta de Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OlGP) está disponibilizada, para consulta e recolha de sugestões, na sede do município de Vila de Rei e no sítio na Internet da DGT pelo prazo mínimo de 30 dias úteis, de 4 de junho de 2024 a 16 de julho de 2024.

    Decorrido o referido prazo, a entidade gestora convoca a realização de uma reunião conjunta com os proprietários e demais titulares de direitos reais, ou quem exerça poderes legais de representação, e os produtores florestais identificados na área territorial da AIGP.

    A reunião realizar-se-á no dia 27 de julho de 2024, pelas 18 horas, no Auditório da Câmara Municipal de Vila de Rei tendo por objetivo o estabelecimento de compromissos prévios, por via de declarações de compromisso a estabelecer com os proprietários e demais titulares de direitos reais, ou quem exerça poderes legais de representação, manifestando a intenção de aderir à OlGP.

    Todos os interessados podem consultar, em suporte papel, a proposta de OlGP no Gabinete do Cadastro Simplificado da Câmara Municipal de Vila de Rei, das 9h00 às 17h00. A proposta poderá também ser consultada, em suporte digital, no sítio da Internet da Câmara Municipal de Vila de Rei.

    As sugestões podem ser enviadas, em suporte digital, para o e-mail: floresta@cm-viladerei.pt e entregues, em suporte de papel, no Gabinete do Cadastro Simplificado da Câmara Municipal de Vila de Rei, das 9h00 às 17h00.

    Para mais informações e esclarecimentos poderá contactar a Entidade Gestora:

    Pinhal Natural -Serviços de Consultoria e Comércio de Produtos Regionais, U, Lda

    Rua D. Nuno Álvares Pereira, nº 1;6100-654 Sertã

    E-mail - pnatural@pinhalmaior.pt

    EDITAL

    PROPOSTA

    ANEXOS

    Nos termos do ponto 4.2.3 da OT Nº 03/C08-I01.01/2022 (investimento inicial), o financiamento público global não deverá ultrapassar, por área da OIGP a intervencionar, um custo médio de 2.500 € (dois mil e quinhentos euros) por hectare.

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    OIGP de Carvoeiro

    A AIGP de Carvoeiro situa-se nas freguesias de Amêndoa, Carvoeiro, Evendos e União de Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira, no concelho de Mação, com uma área de 3469,2 hectares.

    A OIGP – Operação Integrada de Gestão da Paisagem do Carvoeiro, referente à AIGP do Carvoeiro, encontra-se em fase de consulta a interessados.

    Nesta fase a proposta de OIGP é disponibilizada para consulta e recolha de sugestões, na sede do Município de Mação, no sítio na Internet da Direção-Geral do Território e na sede da Aflomação, pelo prazo mínimo de 30 dias úteis, que decorrem entre os dias 18 de abril de 2024 a 05 de junho de 2024.

    Decorrido o referido prazo, a Entidade Gestora convocará uma reunião, que se realizará no dia 07 de junho de 2024, pelas 18h30 até às 20h00, onde será apresentada a proposta e realizar-se-á a sua apreciação pelos proprietários e demais titulares de direitos reais da área territorial da AIGP.

    As sugestões podem ser enviadas, em suporte digital, para o e-mail: gabinete.florestal@cm-macao.pt e entregues em suporte de papel na Câmara Municipal de Mação, das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h00.

    Para mais informações e esclarecimentos poderá contactar a Entidade Gestora:
    AZR – Gestão Territorial, S.A
    Rua do Adro, 14 a 16
    6120-742 Mação

    Email : azr.gt.sa@gmail.com
    Telefones: 241247035

    Consulte e descarregue os documentos aqui:

    EDITAL

    PROPOSTA

    ANEXOS

    Nos termos do ponto 4.2.3 da OT Nº 03/C08-I01.01/2022 (investimento inicial), o financiamento público global não deverá ultrapassar, por área da OIGP a intervencionar, um custo médio de 2.500 € (dois mil e quinhentos euros) por hectare

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    Vouzela

    VERDELAFÕES - Associação de Produtores Florestais (geral@verdelafoes.org)

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    Vila de Rei 1

    Pinhal Natural - Serviços de Consultadoria e Comércio de Produtos Regionais, Lda. (pnatural@pinhalmaior.pt)

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    Terras do Lince-Malcata

    OPAFLOR - Associação dos Produtores Florestais da Serra da Opa (opaflor@gmail.com)

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    Serra da Lousã

    Associação Gestora da AIGP da Serra da Lousã (aigp.serradalousa@gmail.com)

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    Penafalcão

    Pinhal Natural - Serviços de Consultadoria e Comércio de Produtos Regionais, Lda. (pnatural@pinhalmaior.pt)

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    Ortiga

    AZR - Gestão Territorial, S.A. (azr.gt.sa@gmail.com)

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    Fórneas

    Pinhal Natural - Serviços de Consultadoria e Comércio de Produtos Regionais, Lda. (pnatural@pinhalmaior.pt)

A DGT

Direção-Geral do Território
Rua Artilharia 1, 107
1099-052 Lisboa
Portugal

Telefone (+351) 21 381 96 00
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