Consulta pública OIGP

As Áreas Integrdas de Gestão da Paisagem (AIGP) são dirigidas a contextos microterritoriais vulneráveis, com escala adequada para uma gestão florestal ativa e racional. Os trabalhos a desenvolver e o respetivo planeamento fazem parte integrante das Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP), elaboradas pelas Entidades Gestoras designadas para esse fim.

De acordo com o Regime Jurídico de Reconversão da Paisagem (RJRP), aprovado pelo Decreto-Lei nº 16/ 2022, de 14 de Janeiro, as Entidades Gestoras de cada OIGP submetem à apreciação dos proprietários, produtores florestais abrangidos e demais titulares de direitos reais, ou quem exerça poderes legais de representação a Proposta de cada Operação Integrada de Gestão da Paisagem.

Após o período de consulta e recolha de sugestões, as Entidades Gestoras realizam uma reunião com todos os interessados para aprovação da respetiva OIGP e recolha das declarações de compromisso por parte dos titulares que manifestem a intenção de aderir ao processo de reconversão da paisagem.

As OIGP são financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) através dos fundos europeus REACT EU.

OIGP de Cardigos
A AIGP de Cardigos situa-se na freguesia de Cardigos e Amêndoa no concelho de Mação, com uma área de 3122,76 hectares.

A AZR- Gestão Territorial, S.A. é a entidade gestora responsável pela elaboração da Operação Integrada de Gestão da Paisagem de Cardigos, que se encontra em consulta para recolha de sugestões de todos os interessados de 10 de setembro de 2024 a 21 de outubro de 2024.

A proposta de OIGP está disponível para consulta online no sitio de internet do Município de Mação e no portal da Direção-Geral do Território. Todos os interessados podem ainda consultar em suporte de papel na Câmara Municipal de Mação e na sede da Aflomação - Associação Florestal de Mação, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h00. As sugestões podem ser entregues em papel nos referidos locais ou enviadas por email para: gabinete.florestal@cm-macao.pt.

Consulte e descarregue os documentos para conhecer a Proposta e os procedimentos deste período de consulta pública.

EDITAL

PROPOSTA

ANEXOS

Saiba mais em: Consulta e Recolha de Sugestões

Para mais informações e esclarecimentos poderá contactar a Entidade Gestora:
AZR – Gestão Territorial, S.A
Rua do Adro, 14 a 16
6120-742 Mação

Email : azr.gt.sa@gmail.com
Telefones: 241247035
OIGP Área Piloto Monchique
A AIGP Área Piloto de Monchique abrange a freguesia de Monchique, com uma área de 1217 ha. O Município de Monchique é a entidade promotora da Operação Integrada de Gestão da Paisagem da Área Piloto, tendo delegado a sua elaboração e gestão e execução na Associação de Desenvolvimento Local Monchique Corredor Verde (AMCV).

A proposta de OIGP está disponível para consulta e recolha de sugestões no período de 05 de agosto a 18 de setembro de 2024.

Todos os interessados podem consultar a documentação em uporte de papel na Câmara Municipal de Monchique, das 09h00 às 15h00 e em suporte digital no sítio de internet da CM de Monchique e no portal da Direção-Geral do Território.

As sugestões devem ser enviadas em suporte digital para o endereço de email monchiquecorredorverde@gmail.com, ou para a a Câmara Municipal através do endereço de email gtf.monchique@cm-monchique.pt. Os interessados podem ainda entregar as contribuições em suporte de papel na Câmara Municipal de Monchique, das 09h00 às 15h00.

Após o período de consulta, os interessados abrangidos pela AIGP- Área Piloto de Monchique ficam desde já convocados para uma reunião a realizar no dia 20 de setembro de 2024 pelas 18h00, na sede da AMCV, na rua Serpa Pinto, nº 211, 8550-467 Monchique.

Mais informações:

Entidade Gestora

AMCV – Associação de Desenvolvimento Local Monchique Corredor Verde

E-mail monchiquecorredorverde@gmail.com

Telef. 282 910 284

Câmara Municipal

Divisão de Desenvolvimento Local da Câmara Municipal de Monchique

gtf.monchique@cm-monchique.pt

Telefone – 282 910 284 / 210 / 261

Consulte os documentos:

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PROPOSTA

ANEXOS
OIGP Sardoal I
A AIGP do Sardoal I integra o concelho de Sardoal e é abrangida pelas freguesias de Alcaravela e Santiago de Montalegre com uma área de 5 377 ha.

A Associação dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação, na qualidade de Entidade Gestora da AIGP do Sardoal I é responsável por todas componentes inerentes às Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP).

A proposta de OIGP encontra-se em consulta para apreciação dos proprietários e demais titulares de direitos reais, ou quem exerça poderes legais de representação e produtores florestais abrangidos pela proposta de OIGP. A consulta e recolha de sugestões realiza-se de 5 de agosto a 18 de setembro de 2024.

Todos os interessados poderão consultar a proposta de OIGP em suporte físico (papel) no Gabinete Técnico Florestal do Município do Sardoal, sito no quartel dos Bombeiros Municipais de Sardoal, nos dias úteis, das 09:00h às 17:00h. Podem ainda consultar a documentação em formato digital no sitio de internet da Direção-Geral do Território.

As sugestões podem ser enviadas, em suporte digital, para o email: geral.aaacsm@gmail.com, ou em suporte de papel para o seguinte endereço:

Associação dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação

Avenida Dr. João Augusto da Silva Martins, número 21 2205-471, São Miguel do Rio Torto

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EDITAL

PROPOSTA

ANEXOS

Nos termos do ponto 4.2.3 da OT Nº 03/C08-I01.01/2022 (investimento inicial), o financiamento público global não deverá ultrapassar, por área da OIGP a intervencionar, um custo médio de 2.500 € (dois mil e quinhentos euros) por hectare.

As OIGP são financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) através dos fundos europeus REACT EU.
OIGP Serras Norte de Ourém
A AIGP Serras do Norte de Ourém abrange as freguesias de Espite, Urqueira, União das Freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos, com uma área de 2.931 ha.

A ADN - Associação de Desenvolvimento Serras Norte de Ourém (ADN – SNO) é a entidade gestora e responsável pela elaboração da Operação lntegrada de Gestão da Paisagem (OIGP).

A proposta de OIGP está disponibilizada para consulta pública e recolha de opiniões e sugestões na sede do Município de Ourém, nas juntas de freguesia e no sítio da internet da Direção Geral do Território durante 30 dias úteis, entre os dias 15 de julho de 2024 e 28 de agosto de 2024.

Decorrido o prazo, a ADN-SNO enquanto entidade gestora convoca a realização de uma reunião conjunta com os proprietários e demais titulares de direitos reais, ou quem exerça poderes de representação, e os produtores florestais identificados na área territorial abrangida pela AIGP - Serras Norte de Ourém, no dia 06 de setembro de 2024, das 18h00 às 22h00, no salão do edifício da Junta de Freguesia de Espite.

Todos os interessados podem consultar a proposta de OIGP e entregar contributos, em suporte papel, no Serviço de Planeamento do Território da Câmara Municipal de Ourém e nas juntas de freguesia de Espite, Urqueira e na União de Freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos, nos dias úteis das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00.

A proposta de OIGP poderá também ser consultada, em suporte digital, nos sítios da internet: da DGT, do Município de Ourém e da ADN-SNO . As sugestões podem ser enviadas em suporte digital para o e-maiI: geral@adnserrasnortedeourem.pt

Para mais informações e esclarecimentos poderá consultar a entidade gestora:

ADN - SNO

R. Cónego Pereira Simões, nº 566, 2435-152 Espite

e-mail: geral@adnserrasnortedeourem.pt

Telefone:965 123156

EDITAL

PROPOSTA

ANEXOS

Nos termos do ponto 4.2.3 da OT Nº 03/C08-I01.01/2022 (investimento inicial), o financiamento público global não deverá ultrapassar, por área da OIGP a intervencionar, um custo médio de 2.500 € (dois mil e quinhentos euros) por hectare.

As OIGP são financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) através dos fundos europeus REACT EU.
Alva e Alvoco
CAULE - Associação Florestal da Beira Serra (cauleflorestal@gmail.com)
Alva
Natural Sustainability, Lda. (francisca.numerosensacao@gmail.com)
OIGP Ermida e Figueiredo
A AIGP Ermida e Figueiredo abrange o concelho de Sertã, União de Freguesias de Ermida e Figueiredo com uma área de 4274,22 ha.

A Pinhal Natural - Serviços de Consultadoria e Comércio de Produtos Regionais, U, Lda, na qualidade de Entidade Gestora da AIGP Ermida e Figueiredo, é responsável pela elaboração da respetiva Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP).

A proposta de OIGP é disponibilizada para consulta e recolha de sugestões na sede do município da Sertã e no sitio de Internet da Direção-Geral do Território pelo prazo mínimo de 30 dias úteis, de 11 de junho de 2024 a 22 de julho de 2024.

Decorrido o prazo, a entidade gestora convoca a realização de uma reunião conjunta com os proprietários e demais titulares de direitos reais, ou quem exerça poderes legais de representação, e os produtores florestais identificados na área territorial da AIGP.

A reunião realizar-se-á nos dias 11 de agosto de 2024, pelas 10 horas, no Pavilhão da Junta de Freguesia de Figueiredo e 18 de agosto, às 10 horas no Salão Paroquial da Ermida, tendo por objetivo o estabelecimento de compromissos prévios, por via de declarações de compromisso a estabelecer com os proprietários e demais titulares de direitos reais, ou quem exerça poderes legais de representação, manifestando a intenção de aderir à OIGP. Todos os interessados podem consultar, em suporte de papel, a proposta de OIGP no Gabinete Florestal do Município da Sertã, das 9h00 às 17h00.

A proposta de OIGP pode ser também consultada em suporte digital no sitio da internet da Câmara Municipal de Sertã, ou no sítio da Direção-Geral do Território. As sugestões devem ser enviadas para o email: gab-florestal@cm-serta.pt ; e em suporte de papel no Gabinete Florestal do Município da Sertã, das 9h00 às 17h00.

Mais informações:

PINHAL NATURAL - Serviços de Consultadoria e Comércio de Produtos Regionais, U, Lda;

E-mail - pnatural@pinhalmaior.pt;

Telefone - 274 600 130

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PROPOSTA

ANEXOS

Nos termos do ponto 4.2.3 da OT Nº 03/C08-I01.01/2022 (investimento inicial), o financiamento público global não deverá ultrapassar, por área da OIGP a intervencionar, um custo médio de 2.500 € (dois mil e quinhentos euros) por hectare.

As OIGP são financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) através dos fundos europeus REACT EU.
OIGP Vila de Rei 3
A AIGP Vila de Rei 3 abrange o concelho de Vila de Rei, freguesia de Vila de Rei, com uma área de 1221 ha.

A Pinhal Natural - Serviços de Consultoria e Comércio de Produtos Regionais, U, Lda., na qualidade de Entidade Gestora da AlGP Vila de Rei 3, é responsável pela elaboração da respetiva Operação Integrada de Gestão da Paisagem.

A proposta de Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OlGP) está disponibilizada, para consulta e recolha de sugestões, na sede do município de Vila de Rei e no sítio na Internet da DGT pelo prazo mínimo de 30 dias úteis, de 4 de junho de 2024 a 16 de julho de 2024.

Decorrido o referido prazo, a entidade gestora convoca a realização de uma reunião conjunta com os proprietários e demais titulares de direitos reais, ou quem exerça poderes legais de representação, e os produtores florestais identificados na área territorial da AIGP.

A reunião realizar-se-á no dia 27 de julho de 2024, pelas 18 horas, no Auditório da Câmara Municipal de Vila de Rei tendo por objetivo o estabelecimento de compromissos prévios, por via de declarações de compromisso a estabelecer com os proprietários e demais titulares de direitos reais, ou quem exerça poderes legais de representação, manifestando a intenção de aderir à OlGP.

Todos os interessados podem consultar, em suporte papel, a proposta de OlGP no Gabinete do Cadastro Simplificado da Câmara Municipal de Vila de Rei, das 9h00 às 17h00. A proposta poderá também ser consultada, em suporte digital, no sítio da Internet da Câmara Municipal de Vila de Rei.

As sugestões podem ser enviadas, em suporte digital, para o e-mail: floresta@cm-viladerei.pt e entregues, em suporte de papel, no Gabinete do Cadastro Simplificado da Câmara Municipal de Vila de Rei, das 9h00 às 17h00.

Para mais informações e esclarecimentos poderá contactar a Entidade Gestora:

Pinhal Natural -Serviços de Consultoria e Comércio de Produtos Regionais, U, Lda

Rua D. Nuno Álvares Pereira, nº 1;6100-654 Sertã

E-mail - pnatural@pinhalmaior.pt

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PROPOSTA

ANEXOS

Nos termos do ponto 4.2.3 da OT Nº 03/C08-I01.01/2022 (investimento inicial), o financiamento público global não deverá ultrapassar, por área da OIGP a intervencionar, um custo médio de 2.500 € (dois mil e quinhentos euros) por hectare.
OIGP de Carvoeiro
A AIGP de Carvoeiro situa-se nas freguesias de Amêndoa, Carvoeiro, Evendos e União de Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira, no concelho de Mação, com uma área de 3469,2 hectares.

A OIGP – Operação Integrada de Gestão da Paisagem do Carvoeiro, referente à AIGP do Carvoeiro, encontra-se em fase de consulta a interessados.

Nesta fase a proposta de OIGP é disponibilizada para consulta e recolha de sugestões, na sede do Município de Mação, no sítio na Internet da Direção-Geral do Território e na sede da Aflomação, pelo prazo mínimo de 30 dias úteis, que decorrem entre os dias 18 de abril de 2024 a 05 de junho de 2024.

Decorrido o referido prazo, a Entidade Gestora convocará uma reunião, que se realizará no dia 07 de junho de 2024, pelas 18h30 até às 20h00, onde será apresentada a proposta e realizar-se-á a sua apreciação pelos proprietários e demais titulares de direitos reais da área territorial da AIGP.

As sugestões podem ser enviadas, em suporte digital, para o e-mail: gabinete.florestal@cm-macao.pt e entregues em suporte de papel na Câmara Municipal de Mação, das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h00.

Para mais informações e esclarecimentos poderá contactar a Entidade Gestora:
AZR – Gestão Territorial, S.A
Rua do Adro, 14 a 16
6120-742 Mação

Email : azr.gt.sa@gmail.com
Telefones: 241247035

Consulte e descarregue os documentos aqui:

EDITAL

PROPOSTA

ANEXOS

Nos termos do ponto 4.2.3 da OT Nº 03/C08-I01.01/2022 (investimento inicial), o financiamento público global não deverá ultrapassar, por área da OIGP a intervencionar, um custo médio de 2.500 € (dois mil e quinhentos euros) por hectare
Vouzela
VERDELAFÕES - Associação de Produtores Florestais (geral@verdelafoes.org)

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