Plano de Reordenamento e Gestão da Paisagem do Pinhal Interior Sul
Discussão Pública
No cumprimento do Aviso n.º 29047/2024/2 - Diário da República n.º 249/2024, Série II de 2024-12-24 e nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho, do artigo 50.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, na sua versão atual, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas deu início ao período de discussão pública da Proposta do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem do Pinhal Interior Sul e respetivo relatório ambiental, cuja elaboração foi determinada por Despacho do Ministro do Ambiente e Ação Climática n.º 12735-B/2021, de 28 de dezembro.
O processo de Discussão Pública da Proposta do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem do Pinhal Interior Sul e respetivo relatório ambiental está aberto durante de 30 dias úteis, até ao dia 15 de fevereiro de 2025.
Durante este período, os documentos encontrar-se-ão disponíveis para consulta dos interessados no Portal PARTICIPA e no portal da Direção-Geral do Território.
Os documentos da Proposta do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem do Pinhal Interior Sul e respetivo relatório ambiental em discussão pública, podem ainda ser consultados pelos interessados junto das instalações da DGT e das Câmaras Municipais de Oleiros, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Mação. Os interessados que optem pela entrega de contributos nas respetivas Câmaras Municipais devem preencher o formulário que se anexa para download.
Durante o referido período, os interessados podem apresentar as suas observações e sugestões, na forma escrita, preferencialmente através do Portal PARTICIPA
DOCUMENTOS
Página atualizada em 21/01/2025