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Procedimentos para homologação de cartografia

Os novos procedimentos assentam no reforço da responsabilização dos produtores e no incremento da atividade de fiscalização sucessiva por parte da DGT. Permitem uma maior celeridade processual salvaguardando a qualidade dos produtos e o cumprimento das normas e especificações técnicas para a produção cartográfica.

Estes procedimentos resultam da publicação das novas normas e especificações técnicas para a cartografia topográfica, publicitadas pelo Aviso n.º 11918/2019, publicado na 2ª serie do Diário da República, de 24 de julho, e também da necessidade de promover a implementação da Base de Dados Nacional de Cartografia (BDNC), cuja constituição foi consagrada no Decreto-Lei nº 130/2019, de 30 de agosto.

A aplicação dos novos procedimentos de homologação, considerando as implicações provocadas pela crise pandémica da COVID-19, ficará condicionada ao longo dos próximos meses. Para mais informações consulte o documento.

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