Publicação de normas técnicas
Normas técnicas sobre os Modelos de Dados para os PDM e REN
A harmonização da estrutura e da organização da informação segundo um determinado modelo de dados que permite a integração imediata em bases de dados geográficas e constitui um importante contributo para melhorar a disponibilização de informação territorial.
Neste sentido foi publicado em Diário da República o Aviso n.º 9282/2021 de 17 de maio que se refere ao despacho de aprovação da Norma Técnica sobre o Modelo de Dados e Sistematização da Informação Gráfica dos Planos Diretores Municipais (PDM), encontrando-se o referido modelo, disponível para consulta no portal da DGT, nos separadores Ordenamento do Território/Legislação.
O referido aviso publicita também, o Norma Técnica sobre a Produção e Reprodução das Cartas de Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN), aprovado pela Comissão Nacional do Território (CNT), que contém as especificações Técnicas para a Harmonização e Estruturação da Informação Vetorial na produção das cartas de delimitação da REN encontrando-se por sua vez disponível para consulta, no portal da DGT, nos separadores Ordenamento do Território/Legislação e na página da CNT.
Ambas as normas visam concretizar a medida de política "Promover a informação geográfica" constante do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território."