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Normas e especificações técnicas para o Cadastro Predial

No cumprimento das suas atribuições e competências, a DGT procedeu à publicação das Normas e especificações técnicas para o Cadastro Predial – delimitação, demarcação e qualidade dos dados.

Este documento corresponde à descrição e caraterização das regras e procedimentos de delimitação, demarcação e qualidade dos dados subjacentes às operações de execução e integração de Cadastro Predial.

Destinando-se aos produtores e utilizadores de Cadastro Predial, o documento tem como principal objetivo suportar o processo de integração na Carta Cadastral e não dispensa a consulta da legislação em vigor, uma vez que não substitui, no todo ou em parte, o consagrado nos diplomas legais disciplinadores das diversas matérias que se apresentem.

O documento encontra-se organizado de acordo com a seguinte estrutura:
Glossário e dicionário Definidos os conceitos, termos, acrónimos e abreviaturas necessários para o entendimento do documento
Enquadramento normativo e legal Enunciados os documentos considerados mais relevantes para a operação de execução do cadastro predial
Sistemas de referência Definidos os diferentes sistemas de referência a utilizar nas operações de execução de cadastro predial em Portugal Continental e Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores
Cartografia de suporte Definida a cartografia de suporte a utilizar numa operação de execução cadastral
Delimitação e demarcação Salientadas as regras de delimitação dos prédios e as instruções técnicas para a demarcação dos mesmos
Qualidade dos dados Especificados os parâmetros de qualidade dos dados ao nível da completude, consistência lógica e consistência posicional

A DGT

Direção-Geral do Território
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1099-052 Lisboa
Portugal

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