Normas e especificações técnicas para o Cadastro Predial
No cumprimento das suas atribuições e competências, a DGT procedeu à publicação das Normas e especificações técnicas para o Cadastro Predial – delimitação, demarcação e qualidade dos dados.
Este documento corresponde à descrição e caraterização das regras e procedimentos de delimitação, demarcação e qualidade dos dados subjacentes às operações de execução e integração de Cadastro Predial.
Destinando-se aos produtores e utilizadores de Cadastro Predial, o documento tem como principal objetivo suportar o processo de integração na Carta Cadastral e não dispensa a consulta da legislação em vigor, uma vez que não substitui, no todo ou em parte, o consagrado nos diplomas legais disciplinadores das diversas matérias que se apresentem.
| Glossário e dicionário | Definidos os conceitos, termos, acrónimos e abreviaturas necessários para o entendimento do documento |
|---|---|
| Enquadramento normativo e legal | Enunciados os documentos considerados mais relevantes para a operação de execução do cadastro predial |
| Sistemas de referência | Definidos os diferentes sistemas de referência a utilizar nas operações de execução de cadastro predial em Portugal Continental e Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores |
| Cartografia de suporte | Definida a cartografia de suporte a utilizar numa operação de execução cadastral |
| Delimitação e demarcação | Salientadas as regras de delimitação dos prédios e as instruções técnicas para a demarcação dos mesmos |
| Qualidade dos dados | Especificados os parâmetros de qualidade dos dados ao nível da completude, consistência lógica e consistência posicional |