Foi publicada a 15 de maio de 2026 a Resolução do Conselho de Ministros que aprova os 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem, coordenados pela Direção-Geral do Território. Enquanto programas setoriais de natureza estratégica e programática, os PRGP apresentam um conjunto de orientações e diretrizes para a organização e gestão da paisagem, visando a valorização e resiliência do território, através da redução da vulnerabilidade ao fogo, da promoção da economia rural e da remuneração dos serviços dos ecossistemas.

A globalidade dos 20 PRGP apresenta um corpo de orientações e diretrizes comuns para a transformação da paisagem que apontam para a execução prioritária de estruturas ecológicas e de resiliência e para a revitalização dos sistemas agrossilvopastoris com o suporte de instrumentos de remuneração dos serviços dos ecossistemas, bem como para o incremento da produção eficiente e sustentável, suportado por mecanismos de agregação funcional e exigências de gestão ativa.

A monitorização da implementação dos PRGP é efetuada no âmbito do Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo e do sistema de monitorização do Plano Nacional de Ação para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais, sendo reportada ao Fórum Intersetorial do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, a par com o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território, produzido de dois em dois anos.

A elaboração  e aprovação  dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem faz parte das metas do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) _ Componente 8 | Florestas

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