Saltar para o conteúdo principal

Na sequência da publicação do despacho de constituição da AIGP é celebrado um protocolo entre a entidade gestora, o ICNF, I. P. e a DGT com vista ao apoio à sua instalação e funcionamento, garantindo a capacitação técnica adequada e os meios materiais necessários para assegurar a mobilização e apoio aos proprietários dos prédios rústicos, bem como a futura operacionalização das ações no terreno.

O protocolo abrange também o apoio à execução das operações de cadastro predial onde este não exista.

Quando na data da celebração do protocolo a entidade gestora ainda não está constituída, esta é substituída pela entidade promotora da AIGP.

Etiquetas

A DGT

Direção-Geral do Território
Rua Artilharia 1, 107
1099-052 Lisboa
Portugal

Telefone (+351) 21 381 96 00
Contactos