A entidade responsável pela atribuição dos códigos postais é a empresa Correios de Portugal, S.A. (CTT).
A entidade responsável pela criação dos códigos DTMNFR é o Instituto Nacional de Estatística (INE).
A DGT apenas utiliza os DTMNFR na elaboração da Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP), não tendo responsabilidade pela criação do referido código ou qualquer outra intervenção.
Ordenação
60
Subtema
Loja
Novo regime jurídico?
Não