Não. A identificação de direitos sobre a titularidade de prédios é matéria que extravasa as atribuições e competências da Direção-Geral do Território.

Recordando ainda que os documentos com dados nominativos e dados pessoais são de acesso reservado, porque abrangidos pela legislação de proteção de dados pessoais [alínea 1) do artigo 4º do Regulamento Geral de Proteção de Dados e nº 5 do artigo 6º da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto], só a quem neles figura como titular do prédio, ou a quem inequivocamente tenha o seu consentimento expresso para a eles aceder, é facultada a informação correspondente, assegurado que esteja o pagamento da respetiva taxa fixada em portaria.

Atento que é o registo predial que tem por finalidade dar publicidade à situação jurídica dos prédios, identificando os respetivos proprietários bem como os titulares dos direitos que sobre eles impendem, sugere-se o contacto com uma conservatória do registo predial ou com o IRN.