Posso efetuar alterações à declaração de titularidade?
Não. As declarações de titularidade referentes a prédios abrangidos por uma operação para execução de cadastro não podem ser alteradas, assim como não podem ser alteradas as inscrições dos prédios que ficaram em regime de cadastro transitório, tendo de aguardar-se pelas regras que venham a ser definidas pelo regime de conservação do cadastro predial experimental.