Não. Não tendo o proprietário concretizado essas obrigações até à consulta pública, o prédio encontra-se em situação de cadastro diferido.

Sendo que a situação de cadastro diferido de um prédio em concelho em regime de cadastro predial experimental não põe em causa a respetiva titularidade, essa situação só pode ser ultrapassada nos termos que vierem a ser definidos na legislação de conservação do cadastro predial.