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A harmonização de prédios em regime de cadastro transitório, que consiste na articulação entre os dados constantes da declaração de titularidade e os dados das descrições do registo predial e os das inscrições matriciais fiscais de cada prédio, é feita nas condições e termos que vierem a ser definidos pelo regime de conservação do cadastro predial.

Etiquetas
Subtema
Loulé, Paredes, Penafiel, São Brás de Alportel e Tavira
Ordenação
340

A DGT

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