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Sim, pode haver emissão de fichas de prédio.

 

Para os prédios em regime de cadastro predial experimental, a emissão, pela DGT, de documento correspondente à ficha de prédio, em suporte digital ou de papel, é solicitada através do formulário disponibilizado  em https://www.dgterritorio.gov.pt/formulario-contacto

A emissão depende do prévio  pagamento da respetiva taxa,  aprovada pela Portaria n.º 936/2009, de 20 de agosto, no montante de 5,50€, conforme divulgado na página da DGT na internet.

A informação constante da ficha de prédio corresponde a:

  • configuração geométrica do prédio;
  • concelho de localização do prédio;
  • freguesia de localização do prédio;
  • número da declaração de titularidade associada ao prédio;
  • área de prédio em m2.

No caso de só pretender a informação relativa à configuração dos prédios, a mesma pode ser impressa gratuitamente a partir do visualizador do Sistema Nacional de Informação Cadastral.

Para os prédios em regime de cadastro geométrico da propriedade rústica, a emissão, pela DGT, de documento correspondente à ficha de prédio, em suporte digital ou de papel, é solicitada através do formulário disponibilizado  em https://www.dgterritorio.gov.pt/formulario-contacto, identificando o prédio por referência ao respetivo concelho, freguesia, secção e número de prédio. A emissão depende do prévio pagamento da taxa a apurar, mediante orçamento, e da cópia da ficha de prédio apenas constam os dados geométricos.

Para mais informação consulte a página da DGT na internet e, em especial https://www.dgterritorio.gov.pt/cadastro/perguntas-frequentes e, sobre o preçário em vigor, https://www.dgterritorio.gov.pt/loja/precario.

Etiquetas
Subtema
Loulé, Paredes, Penafiel, São Brás de Alportel e Tavira
Ordenação
370

A DGT

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