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Sistema Nacional de Informação Cadastral

O Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC) visa:

  • Identificar os prédios que integram a Carta Cadastral, seja os que se encontram em regime de cadastro predial, seja os que, até 31 de dezembro de 2022, se encontram em regime de cadastro geométrico da propriedade rústica, bem como os prédios ao abrigo do regime jurídico da Informação Cadastral Simplificada;
  • Promover o conhecimento da estrutura fundiária do território coberto com prédios cadastrados e o conhecimento sobre a propriedade do solo;
  • Assegurar o acesso generalizado à informação cadastral pela Administração Pública, pelos cidadãos e pessoas coletivas, empresariais ou não, e disponibilizá-la no Balcão Único de Prédio (BUPi);
  • Potenciar a correspondência e harmonização da informação relativa aos prédios cadastrados com a informação constante das bases de dados das descrições prediais do IRN,I.P. e das bases de dados que contêm as inscrições matriciais da AT.

A DGT

Direção-Geral do Território
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1099-052 Lisboa
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