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Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) - Receção de propostas até 15 de setembro

Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP)

Receção de propostas até 15 de setembro

Encontra-se a decorrer, até ao dia 15 de setembro, o período para receção de propostas para a constituição de Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP). As AIGP constituem um novo instrumento jurídico, criado pelo Programa de Transformação da Paisagem (PTP), sendo dirigidas a zonas de minifúndio com elevado risco de incêndio.

Na sequência da constituição das AIGP, e após celebração de um contrato-programa entre a entidade promotora, a Direção-Geral do Território (DGT) e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), serão apoiadas a instalação e o funcionamento das mesmas, seguindo-se a celebração de novo contrato-programa para execução das ações que venham a ser previstas no âmbito das Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP).

As propostas para constituição de AIGP devem ser enviadas, devidamente instruídas, à DGT, ficando sujeitas a parecer desta entidade, após a sua análise com base nos critérios de seleção previstos no Despacho n.º 7109-A/2021, de 16 de julho.

Em 2022 poderá ser aberto novo período de submissão contínuo, em resultado de avaliação face às metas do PRR e da dotação de fundo ainda disponível.

A DGT

Direção-Geral do Território
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1099-052 Lisboa
Portugal

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