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Constituição de 23 novas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem

Constituição de 23 novas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem

Assinatura de novos contratos-programa

Na sequência da apresentação de propostas de entidades promotoras, foram constituídas mais 23 novas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem.

A Cerimónia de assinatura, contou com a presença do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, que presidiu, no dia 22 de dezembro, à cerimónia de assinatura dos novos contratos-programa de apoio à constituição de entidades gestoras, capacitação técnica e elaboração das respetivas Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP).

Estas novas 23 AIGP, juntam-se ás 47 AIGP já constituídas e concorrem para a meta do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que prevê a constituição de, pelo menos, 60 AIGP até 2023.

As AIGP decorrem de uma das medidas programáticas do Programa de Transformação da Paisagem e são unidades territoriais com uma dimensão pequena, mas adequada para uma gestão florestal ativa, envolvendo os proprietários, associações e municípios.

O grande dinamismo demonstrado pelos atores locais, resultou em mais de uma centena de propostas que foram submetidas junto da Direção Geral do Território, avaliadas e ordenadas por esta Direção Geral, em articulação com o Instituto de Conservação da Natureza e Floretas (ICNF), de acordo com os critérios de analise e seleção das propostas, publicados e apresentados no Aviso PRR N.º 01/C08 i01/2021 "Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP)", de 21 de julho de 2021.

Com a constituição das 70 AIGP são criadas condições para que, em 37 municípios inseridos em  Territórios Vulneráveis, seja possível concretizar um modelo de gestão agrupada, da responsabilidade de uma entidade gestora, que poderá aceder a financiamento para as ações de investimento de transformação da paisagem, ações de manutenção e gestão ao longo do tempo, incluindo a remuneração dos serviços dos ecossistemas, no quadro da componente Florestas, integrada no Programa de Recuperação e Resiliência (C8- Florestas), através do Fundo Ambiental.

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