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Criado grupo de trabalho para a propriedade rústica (GTPR)

Fragmentação do território é fator crítico na prevenção dos fogos

Governo cria grupo de trabalho

Está criado um grupo de trabalho para propor recomendações e medidas destinadas a quebrar com um ciclo de fragmentação da propriedade. Esta divisão do território em pequenas parcelas é apontada como um dos fatores críticos na prevenção dos riscos de incêndio florestal.

A concentração de prédios rústicos tem impactos na gestão florestal não só nas questões de segurança e prevenção, mas também a nível económico e social. O grupo de trabalho para a propriedade rústica (GTPR) liderado por Rui Gonçalves, ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, conta com a participação de um número alargado de entidades, atendendo à complexidade do tema.

Além do diagnóstico das situações o GTPR terá de apresentar propostas de atuação, com medidas concretas, objetivos e metas, assim como desenvolver anteprojetos legislativos que concretizem as soluções que irá propor.

A equipa de trabalho é composta por académicos e técnicos dos gabinetes do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, da secretária de Estado da Justiça, do secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território e do secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Considerando a abordagem integrada, necessária às medidas de concentração da propriedade rústica, o grupo conta ainda com a participação da Autoridade Tributária e Aduaneira, da Direção-Geral do Território, do Instituto dos Registos e Notariado, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas e da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada.

Despacho n.º 7722/2021

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