O Ministério do Ambiente e da Ação Climática, através da Direção-Geral do Território, promove a ‘Iniciativa Nacional Cidades Circulares’ (InC2), com o objetivo de apoiar e capacitar os municípios e as suas comunidades na transição para a economia circular. A InC2 visa a promoção do desenvolvimento urbano sustentável e prossegue um conjunto de finalidades de política pública:
- Potenciar a partilha, transferência e capitalização do conhecimento das cidades entre si em matéria de economia circular e desenvolvimento urbano sustentável;
- Melhorar as condições presentes e futuras de acesso dos municípios e suas comunidades a financiamento europeu e nacional para o desenvolvimento urbano sustentável e a economia circular;
- Melhorar a conceção e concretização das políticas nacionais para a economia circular em áreas urbanas mediante o reforço da cooperação multinível e multissectorial e da capitalização dos resultados locais;
- Apoiar os municípios e suas comunidades no planeamento da ação para a economia circular mediante abordagens integradas e participadas de base territorial;
- Melhorar as condições para o desenvolvimento de ações urbanas inovadoras no âmbito da economia circular.
A InC2 tem uma duração de três anos, contando com um pacote financeiro plurianual de 1,5 milhões de euros, suportado pelo Fundo Ambiental. Para a sua implementação, é criada uma estrutura de governança, a qual integra uma Autoridade de Gestão, assegurada pela Direção-Geral do Território, contando com o acompanhamento por parte das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, Regiões Autónomas, Associação Nacional de Municípios Portugueses e outros atores locais.
